O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 1°, o projeto de lei (leia na íntegra) que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão se deu por votação simbólica consensual (sem contagem de votos), contudo, o senador cearense Eduardo Girão (Novo) foi o único parlamentar da Casa a votar contrário à proposta.

“Acredito sempre no livre mercado, onde este deve se autorregular sem a interferência do Estado, respeitando os direitos de todos”, afirma o parlamentar, "único dos 81 senadores a registrar posição neste sentido”, justifica Girão à Mesa da Casa.

Ele acrescenta que a lei poderia punir os líderes empresariais caso realizem pagamentos desiguais aos funcionários e, dessa forma, causaria um “efeito contrário”, o que prejudicaria a inserção de mulheres no mercado de trabalho.

“As empresas podem preferir contratar homens a mulheres, já que o projeto atribui ao empreendedor uma série de responsabilizações e multas altíssimas que vão inibir a contratação das mulheres”, disse.

“Por fim, com o excesso de ônus atribuído e responsabilidade do empregador o mais provável é que eles nivelem os salários para baixo e não que aumentem os salários das mulheres”, acrescentou.

Ainda que Girão tenha se posicionado contra, a lei foi aprovada no Senado e contou com voto favorável de parlamentares do campo conservador, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ocupou o cargo de ministra da pasta das Mulheres durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

"Hoje é um dia histórico para nós, mulheres, mas eu preciso fazer justiça aqui com os senadores homens que lutaram tanto para que a gente chegasse a este momento. Senadora Tereza (Cristina), parabéns pelo trabalho. Todas as senadoras se uniram — direita e esquerda”, comemorou Damares.

A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de março, no Dia Internacional da Mulher e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio. Com a aprovação, a proposta será encaminhada para sanção presidencial.