Inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta segunda-feira, 3, a movimentação em busca de um sucessor no campo da direita. "Eu estou na UTI. Não morri ainda. Não é justo alguém já querer dividir o meu espólio", afirmou durante entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.
A saída compulsória do ex-presidente da disputa eleitoral vai exigir um novo arranjo no cenário político. Aliados procuram nomes capazes de aglutinar o eleitorado bolsonarista. Na direita despontam nomes como os dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Junior (Paraná)
Ao ser questionado sobre possíveis "herdeiros", Bolsonaro desconversou. "Não tem um nome conhecido no Brasil todo para fazer o que eu fiz nesses quatro anos. Veja o Tarcísio em São Paulo: ele é carioca, torcedor do Flamengo e governador em São Paulo. O Zema não se elegeu comigo apoiando ele. Outros bons nomes apareceram, mas vamos esperar um pouco mais", disse o ex-presidente na entrevista.
Bolsonaro afirmou, ainda, estar "tranquilo" após a derrota na Justiça Eleitoral, mas disse que "dói ser chamado de mentiroso". "Tranquilo. Por ocasião da votação que perdi por cinco a dois, acabei sendo inelegível. O último voto foi do senhor Alexandre de Moraes (presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal). E, por quatro ou cinco vezes, após ele ler uma frase que seria minha, ele me chama de mentiroso. Isso dói no coração da gente, ser chamado de mentiroso", declarou o ex-chefe do Executivo.
Ao criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro acusou o adversário de não ser democrata e citou declarações recentes dele sobre a Venezuela. Na semana passada, o petista elogiou o regime de Nicolás Maduro e afirmou que o conceito de democracia é relativo.
"O Lula agora bate no peito por orgulho de ser comunista. Lula posar de democrata com esse tipo de amizade que ele tem. Não é de agora. É desde lá de trás quando ele chefiava sindicatos por aí. Democrata, jamais. Não tem competência para o governo."
Ontem, Lula fez referência a Bolsonaro ao cobrar celeridade nas obras da Ferrovia Oeste-Leste, em Ilhéus, na Bahia. Sem citar o nome do ex-presidente, o petista disse que é preciso ela seja concluída até o fim de seu terceiro mandato, em 2026, para evitar a volta de "coisa ruim".
No Congresso, aliados de Bolsonaro agem para defendê-lo. Apresentado na sexta-feira passada, no mesmo dia do fim do julgamento do TSE, o projeto de lei do deputado Sanderson (PL-RS) que prevê anistia para todos os ilícitos eleitorais cometidos desde 2016 - o que anularia a condenação do ex-presidente na Justiça Eleitoral, somava, até ontem, 50 assinaturas registradas no sistema da Câmara.
Depois de recolhidas as assinaturas, os parlamentares planejam apresentar um requerimento de urgência para levar o caso diretamente ao plenário da Câmara. A medida, no entanto, depende do aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
"O Parlamento tem o dever de enfrentar temas como o da anistia, proposto por mim e outros 70 parlamentares, de interesse nacional, evitando, assim, uma injustiça com alguém que em duas eleições teve 120 milhões de votos e está sendo calado mesmo sem ter praticado crime algum", disse Sanderson à reportagem.
Além dos 50 deputados que já assinaram o projeto, outros 22 manifestaram apoio à medida, mas ainda não tiveram suas assinaturas juntadas ao texto original em tramitação. Nesta quinta-feira, parlamentares do PL pretendem fazer uma reunião para discutir o andamento do projeto na Câmara.
Em outra frente, Bolsonaro enfrenta o confisco de valores para quitar multas impostas pela falta de uso de máscara em eventos públicos durante a pandemia de covid-19.
Em pedido à Justiça de São Paulo, a defesa do ex-presidente alegou que o embargo de seus ativos atingiu "verba alimentar" e solicitou que o bloqueio de suas contas bancárias seja substituído pela penhora de um apartamento no Setor Sudoeste em Brasília.
O imóvel tem 111 metros quadrados. A base de cálculo do IPTU é de R$ 532.278,09. O montante corresponde ao valor venal do apartamento, estimado pelo poder público e usado para calcular impostos.
A Justiça de São Paulo mandou bloquear cerca de meio milhão de reais de Bolsonaro em razão de multas pelo descumprimento de medidas sanitárias em meio à pandemia. A dívida passa de R$ 1 milhão.
Subprocurador aciona TCU, que pode ampliar prazo de inelegibilidade de Bolsonaro
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte um levantamento sobre os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com embaixadores em julho de 2022. O encontro gerou um processo que levou à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, conforme julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluído na sexta-feira passada, 30.
O corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, determinou o compartilhamento da decisão com o TCU "devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira".
O TCU pode pedir o ressarcimento dos valores gastos na reunião ou abrir um procedimento administrativo que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Se for o caso, o ex-presidente pode ser impedido de se candidatar para além de 2031, porque o período começa a contar a partir da data da decisão. Pelo julgamento do TSE, o período começa a contar a partir das eleições do ano passado.
Na representação enviada à Corte de Contas nesta segunda, 3, o subprocurador Lucas Furtado pede a apuração do dano ao erário com o uso da estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para a transmissão da reunião e da estrutura do governo e os gastos com a organização do evento.
"Considerando o abuso de poder político e o uso indevido de meios de comunicação já decididos pelo TSE no que se refere à reunião do ex-presidente da República com embaixadores, deve ser realizada apuração sobre todos os custos que envolveram o mencionado evento", assinala Furtado.
Em seu voto, Benedito Gonçalves recomendou também à Procuradoria-Geral da República a "análise de eventuais providências na esfera penal".