Às vésperas da votação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados, movimento liderado por governadores tenta barrar a implementação do Conselho Federativo para gestão de recursos provenientes de impostos estaduais e municipais após a reforma.
Total de 11 estados, incluindo o Ceará, querem maior autonomia na distribuição desses dinheiro.
Apesar do movimento, que inclui outras pautas, como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional, o presidente da Casa, Arthur Lira, está confiante com a aprovação e já articula a obtenção dos votos que estariam faltando.
Ele estima que faltariam aproximadamente 50 votos para chegar aos 308 necessários para aprovar a reforma e ele tem buscado adesões.
A intenção dos governadores na revisão do texto é permitir que cada estado continue responsável pela arrecadação de seus tributos e faça a distribuição entre os municípios. Em manifestação, ontem, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também pressiona no mesmo sentido.
"Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza. Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir", diz a entidade.
A discussão ocorre a partir da proposta central da reforma, que propõe criar um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, em forma de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - substituindo PIS, Cofins e IPI, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - substituindo ICMS e ISS.
Os estados que querem retirar o conselho do texto são: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Ceará e Minas Gerais, além de três abstenções. O restante, incluindo o Distrito Federal, apoia a criação do colegiado. Isso provoca uma divisão quase equânime entre as unidades federativas.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), participa hoje de reunião com parlamentares da bancada cearense, em Brasília, para discutir as prioridades do Estado na reforma.
Ontem, os parlamentares cearenses estiveram reunidos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O governo Lula trabalha nos bastidores para conseguir mais votos em prol da reforma a partir da liberação de emendas parlamentares. Total de R$ 467,1 milhões já foram liberados via seis ministérios (Agricultura e Pecuária, Saúde, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades e Desenvolvimento Social).
A partir da pressão, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negocia a possibilidade de incluir no texto dispositivo que determine que impostos que sejam gerados em operações de compra e venda feitas dentro de um determinado estado fiquem nesse mesmo estado, desfazendo em parte o conceito inicial. Ele espera que a situação com os estados esteja equalizada hoje.
Assim, apenas as operações de compra e venda feitas entre Estados diferentes passariam a ser direcionadas ao Conselho Federativo.
Na liderança da pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém as articulações, abrindo as portas para os governadores insatisfeitos com o Conselho Federativo.
Ontem à noite, ele teve reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mais cedo, recebeu todos os governadores do Sul, Sudeste e do Mato Grosso do Sul.
"Eu só espero que o clima continue como [avaliação de que são] projetos de interesse do País e não do interesse só do governo, para que esse assunto não vire nenhum tipo de batalha de governo e oposição", disse após reunião com líderes partidários.
"Necessária e urgente": economistas assinam manifesto
Mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à reforma tributária. Com o título "Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária", o texto endossa a atual proposta que tramita na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar o tema em votação ainda nesta semana, apesar da resistência de alguns governadores e de algumas bancadas, como a do PL, que possuem 99 deputados.
Entre os signatários do artigo estão economistas como Affonso Celso Pastore, Andrea Calabi, Arminio Fraga, Edmar Bacha, Maílson da Nóbrega e Samuel Pessoa; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Carlos Eduardo Xavier, Cristiane Alkmin Junqueira e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.
Eles afirmam que a proposta que reforma os tributos sobre o consumo é abrangente e em conformidade com as melhores práticas internacionais.
"Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas - com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país", diz o texto.(Agência Estado)