A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira, 11, requerimentos de quebra de sigilo telefônico, telemático e bancário de 20 investigados. A lista inclui nomes que já compareceram à CPMI para prestar depoimentos como o terrorista George Washington, o coronel de Polícia Militar (PM) Jorge Eduardo Naime, o coronel de Exército Jean Lawand e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O tenente-coronel Mauro Cid, depoente de ontem, também foi alvo da iniciativa.
Os requerimentos aprovados também preveem o acesso dos parlamentares a informações sigilosas de empresas suspeitas de terem financiado os atos golpistas de 8 de janeiro, como a Combat Armor e a Petroleos Miramar Combustíveis. Até mesmo uma empresa de material de construção e venda de madeira, a Cedro do Líbano, passou a ser investigada pelo grupo.
Os parlamentares analisaram um bloco de 197 requerimentos, dos quais 96 foram aprovados. Os documentos abrangem, além das quebras de sigilo, a solicitação de informações a órgãos públicos. Os integrantes da CPMI firmaram acordo para excluir os pedidos de
novas convocações.
O tenente-coronel do Exército Mauro César Barbosa Cid disse que ficaria em silêncio durante o seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira, 11, o que se confirmou durante todas as perguntas de senadores e deputados. Nem mesmo a própria idade o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quis informar.
Em sua fala inicial, Cid falou sobre suas funções e trajetória militar. Posteriormente citou os casos em que é investigado e manifestou que ficaria em silêncio, conforme direito pré-estabelecido por decisão concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Sem qualquer intenção de desrespeitar vossas excelências e os trabalhos da CPMI, considerando a minha inequívoca condição de investigado, por orientação da minha defesa e com base no habeas corpus concedido em meu favor, farei o uso ao meu direito constitucional ao silêncio", declarou Cid.
O ex-ajudante de ordens está detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a Covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela PF informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de "decisões inconstitucionais do STF".
"O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República", diz o relatório.
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