Foi apresentado nesta semana o projeto de Lei Complementar (PL) 149/23, que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados de acordo com o resultado do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, a nova configuração das bancadas passaria a valer a partir das próximas legislaturas, iniciadas em 2027. Pela proposta apresentada pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), sete estados ganhariam vagas, sete perderiam, 12 estados e o Distrito Federal permaneceriam com o mesmo número.

O Ceará, atualmente com 22 vagas na Câmara, aumentaria uma cadeira, assim como outros três estados. Pará e Santa Catarina seriam os mais favorecidos, tendo 4 vagas a mais. O Amazonas também aumentaria sua representação, com dois novos assentos.

Em contrapartida, o Rio de Janeiro seria o estado mais afetado com a lei, e perderia 4 vagas. Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, teriam duas a menos; e Alagoas e Pernambuco, uma cada.

O deputado Pezenti lembra que a Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos nos estados e Distrito Federal varia entre 8 e 70, com ajuste periódicos conforme os dados do IBGE, mas que tais números não são atualizados desde 1993.

A proposta elaborada por Pezenti foi feita a partir da metodologia que considera o quociente populacional, realizando os cálculos que chegam ao total de 513 deputados federais. O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara e, em seguida, irá para o Plenário.