O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União-BA), afirmou nesta terça-feira, 1º, que vai dar novo prazo ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para compartilhar, em até 48 horas, as imagens do circuito interno da pasta, feitas no dia dos ataques golpistas a Brasília às sedes dos Três Poderes da República. No começo da sessão, Maia tinha falado em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar Dino a entregar os vídeos.
"Vou tomar uma posição intermediária. Vou solicitar, sim, reconsideração ao ministro da Justiça, para que ele apresente as imagens à comissão no prazo de 48 horas. Se assim não agir, já está tomada decisão de fazer solicitação ao STF", anunciou Maia após ouvir outros parlamentares sobre o assunto.
O Ministério da Justiça tinha se recusado a compartilhar os vídeos sob o argumento de que são provas utilizadas em inquérito sigiloso sobre os ataques, em andamento no STF, de acordo com o presidente da CPMI. As imagens da pasta viraram o primeiro assunto debatido pelos parlamentares na CPMI em sua primeira sessão após o recesso parlamentar de julho.
Parlamentares da base do governo se manifestaram contra um recurso ao STF, pois defenderam a postura de Dino. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o ministro não se recusou a enviar as imagens e que, ainda assim, não via utilidade no acesso a esses vídeos, porque não houve quebra-quebra no ministério.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) saiu em defesa do ministro. O parlamentar disse que falou com Dino e que, no entendimento dele, apenas a Polícia Federal, e não o ministro Flávio Dino, é que poderia decidir se a liberação das imagens compromete, ou não, a investigação em andamento.
A negativa de Dino gerou protestos da oposição. O senador Esperidião Amim (PP-SC) argumentou que a comissão não deve solicitar as imagens à Polícia Federal. "Nós não temos que pedir para a Polícia Federal. O dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com inquérito", argumentou o parlamentar.
No primeiro dia de CPMI depois do recesso, os parlamentares devem tomaram o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor que comandava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques golpistas. Cunha foi exonerado da Abin em março, de onde foi transferido para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em que ficou lotado até junho.
Segundo Moura da Cunha, entre os dias 2 e 8 de janeiro deste ano, já sob a gestão do atual governo, a Abin produziu 33 alertas de inteligência sobre o movimento golpista que pregava um golpe militar no Brasil.
O ex-diretor da Abin explicou que até o dia 5 de janeiro a Agência avaliava que o ato golpista teria pouca adesão, uma vez que o órgão foi informado da chegada de 43 ônibus em Brasília. "43 ônibus é, efetivamente, um contingente grande, mas não um contingente imenso", justificou. Saulo Moura da Cunha acrescentou que não recebeu nenhuma informação da Polícia Rodoviária Federal sobre movimentações atípicas no período, apenas da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).