O advogado cearense Antônio Carlos Fernandes solicitou que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, devolva, simbolicamente, o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff sete anos após a aprovação do pedido de impeachment contra a petista. O advogado pede, por meio de um documento, que uma sessão solene seja realizada para representar a "devolução simbólica e histórica do mandato" de Dilma.

"Venho pela presente, no exercício de minha cidadania, requerer em forma de exortação, que vossa excelência promova sessão solene de devolução simbólica e histórica, do mandato presidencial da presidente Dilma Vana Rousseff, na forma e no estilo do que foi feito com o mandato do ex-presidente João Belchior Marques Goulart", consta no documento.

Durante sessão solene, em dezembro de 2013, o Congresso Nacional devolveu de maneira simbólica o mandato de presidente da República a João Goulart, que foi destituído do cargo em 1964, após golpe militar. O evento, inclusive, contou com a presença de Dilma. A devolução ocorreu após os parlamentares aprovarem, um mês antes, um projeto que anulou a sessão legislativa que destituiu o ex-presidente do cargo.

Antônio Carlos Fernandes acrescenta que "a destituição de uma presidente da República eleita democraticamente é um feito muito grave". "Como é sabido, um mandato presidencial só pode ser interrompido quando for cometido crime de responsabilidade, conforme exata tipificação criminal prevista na Lei 1079, de 10.04.1950 e nos ditames da Constituição Federal de 1988", pontua.

Na última segunda-feira, 21, por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das "pedaladas fiscais". As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. (Luíza Vieira)