A juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 112ª Zona Eleitoral de Fortaleza, aceitou denúncia oferecida contra o ex-deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil) por supostos desvios do Fundo Eleitoral por meio de uma candidatura laranja. A ação tem base em inquérito da Polícia Federal aberto após investigação publicada em 2019 pelo O POVO.
Em decisão do fim de março, mas que teve sigilo de Justiça levantado apenas recentemente, a magistrada decidiu tornar Vaidon réu pela suposta prática dos crimes de omissão ou inserção de declaração falsa em documentos públicos eleitorais e de apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral.
O recebimento da denúncia não implica, por si só, em qualquer condenação ao deputado, que ainda terá chance de se defender no caso. A juíza entende, no entanto, que existem indícios suficientes para levar a investigação adiante.
A denúncia que motivou a ação, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará e assinada pelo promotor Ricardo Rocha, foi ofertada à Justiça um dia após Vaidon encerrar o mandato de deputado federal, perdendo assim o direito ao foro privilegiado. O caso envolve a candidatura de Débora Ribeiro a deputada estadual em 2018 pelo Pros, partido que à época era dirigido no Ceará por Vaidon.
Apesar de não possuir qualquer experiência política ou militância notável, Débora Ribeiro recebeu naquele ano R$ 274,2 mil da cota do Pros no Fundo Eleitoral, obtendo apenas 47 votos. A candidatura fracassada, suspeita pelo expressivo investimento e retorno quase zero, ganhou novas suspeitas após O POVO revelar detalhes do caso.
A primeira reportagem revelou que a campanha gastou quase toda a verba na contratação de 141 ativistas de campanha — três vezes o número de votos que Débora obteve. Além disso, foi revelado que uma irmã e servidores do então gabinete de Vaidon Oliveira receberam repasses de até R$ 5 mil da candidatura. Empresas citadas pela campanha também não possuíam sede nos endereços citados em prestações de contas.
O caso ganhou traços mais graves um dia depois, quanto nova manchete do O POVO apontou que Débora Ribeiro é da família de Vaidon. Segundo documentos obtidos pela reportagem, a investigada morava há vários anos no mesmo endereço que Francisco Tancredo de Oliveira, irmão do ex-deputado, com quem mantinha um relacionamento. Além de Vaidon, Débora e Tancredo também são citados na ação.
Na época das denúncias, a então procuradora regional eleitoral substituta, Lívia Maria de Sousa, baseou-se nas reportagens para determinar a instauração de procedimento para apurar o caso. Após anos de impasses sobre o foro adequado para a investigação de possíveis candidaturas laranja, o inquérito da Polícia Federal foi concluído em 2020.
Segundo a ação, a investigação policial apontou “claros indícios” de que a campanha de Débora Ribeiro teria financiado serviços jurídicos e de contabilidade “não só para a própria campanha, mas para todo o partido no estado do Ceará”. Ainda de acordo com o MP, o próprio depoimento da candidata demonstrou “o quão alheia ela era” à disputa eleitoral.
Em nota publicada nas redes sociais à época da denúncia, Vaidon Oliveira se defendeu no caso, apontou “perda de objeto” na ação e disse lamentar uma “espetacularização” de casos envolvendo homens públicos.
“Fui surpreendido hoje com uma notícia na imprensa de que um membro do Ministério Público manejou uma denúncia envolvendo o meu nome e de familiares meus. Pelo que foi divulgado, os fatos se referem à campanha de 2018, cujo mandato se encerrou dia 31 de janeiro passado. Portanto, já ocorreu a perda de objeto”, diz o ex-deputado.
“Lamento que, sem ter sido citado por oficial de Justiça e sem ter acesso ao processo, tenha minha dignidade exposta de maneira precipitada. Sei que, nos últimos tempos, tem se tornado comum os movimentos de espetacularização em relação aos homens públicos”, afirma ainda, destacando estar "tranquilo " e "pronto para esclarecer qualquer questão”.