Prefeitos e representantes de gestões municipais no Ceará realizaram manifestação nesta quarta-feira, 30, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Prefeituras de mais de 170 municípios do Estado aderiram à paralisação contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O POVO realizou um giro pelas sedes dos Executivos e outros órgãos de Eusébio, Maracanaú e Caucaia e constatou paralisações.
Em Eusébio, a reportagem visitou a sede da Prefeitura que estava em obras. Os funcionários que trabalhavam na reforma informaram que “nada estava funcionando” devido à paralisação.
Posteriormente, O POVO foi à sede da Secretaria de Finanças (Seinf) do municípios, onde constatou um aviso colado na porta, informando que os serviços estavam paralisados nesta quarta-feira, 30, devido ao ponto facultativo decretado pela Prefeitura.
Escolas municipais tiveram aulas suspensas nesta quarta-feira, 30, o que foi avisado na véspera pelos professores. No aviso, na porta da Seinf, era informado apenas que serviços essenciais de “saúde, transporte e segurança” funcionariam normalmente.
A reportagem identificou ainda uma moradora do município tentando entrar na Seinf para resolver uma pendência relacionada ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Em conversa com a reportagem, ela reclamou do fechamento.
“Vim pagar o IPTU e queria saber da possibilidade de receber algum desconto. Não tenho como saber, porque não tem atendimento e amanhã não estarei no Eusébio”, declarou, acrescentando que não estava sabendo da paralisação antes de se deslocar ao local.
Em Maracanaú, O POVO esteve no Palácio das Maracanãs (sede do governo), onde não havia movimentação de população. Duas pessoas que faziam a segurança do espaço informaram que, devido à paralisação, apenas a Procuradoria Geral do Município (PGM) estava funcionando no momento em que a reportagem passou.
Na sede da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Maracanaú, o atendimento ocorria normalmente. Em conversa com pessoas no local, foi relatado que o órgão abriu “em respeito ao consumidor”, devido a dinâmica própria de agendamentos para atendimento na unidade. No entanto, foi informado que o Procon fecharia às 14 horas.
“O Procon tem audiências e nós seguimos um calendário. Para que as audiências sejam canceladas, fazemos isso com vários dias de antecedência. Como a paralisação foi informada de última hora nós não fizemos o cancelamento (do atendimento) para não prejudicar as partes, principalmente o consumidor”, relatou uma pessoa, acrescentando que todos que estavam agendados para serem atendidos nesta quarta-feira, foram atendidos.
Serviços essenciais como UPAs e posto de saúde, além da guarda municipal e outros estavam funcionando no município, como foi recomendado pela Associação dos Municípios (Aprece), que atuou na articulação da paralisação desta semana.
Na sede da Prefeitura de Caucaia, O POVO conversou com uma pessoa que estava no portão e confirmou haver paralisação do atendimento no local, onde estão o gabinete do prefeito, a PGM e a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).
Na porta da Prefeitura, estava colado um aviso de que, em razão do movimento de prefeitos, o atendimento ao público estaria suspenso na quarta-feira. A gestão informou ainda que o município parou apenas o atendimento ao público e que serviços essenciais estavam funcionando normalmente, inclusive as escolas.
O movimento de paralisação das prefeituras ocorre após queda de 34% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao período igual do ano anterior.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as prefeituras receberam no dia 10 de agosto a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram destinados R$ 5.663.235.940,25 às 5.568 prefeituras, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.
No entanto, de acordo com levantamento realizado pela CNM a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) existe a probabilidade de haver uma redução de 23,56%, quando o valor do repasse é deflacionado.
O primeiro repasse do FPM referente ao mês de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.
A Confederação reforçou que o primeiro decênio do mês de agosto foi 20,32% menor se comparado aos R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período em 2022. A justificativa dada pela entidade é de que houve uma redução de 8% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o que equivale a R$ 5,1 bilhões, e um aumento de 56% nas restituições do IR, cerca de R$ 4,3 bilhões.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 61% das prefeituras do Brasil terminaram o primeiro semestre no vermelho.
O ato tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Greve de prefeitos: o que os gestores municipais reivindicam? Entenda
Mais de 80 gestores municipais estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na manhã desta quarta-feira, 30, para uma manifestação contra a redução dos valores repassados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A iniciativa, que conta com a colaboração de 171 cidades cearenses e municípios de outros 16 estados do país, tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os prefeitos reivindicam um reajuste no montante, disponibilizado pela União e repassado às prefeituras. O valor é utilizado na prestação de serviços básicos à população.
Conforme explicou o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, a redução no FPM ocorreu quando “ninguém esperava”, uma vez que, no primeiro decênio de agosto, o valor sofreu uma queda de 23,56% em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Como foi algo que ninguém esperava, aconteceu em julho e agosto, a gente tem receio de que isso possa continuar acontecendo, por isso que a gente está fazendo esse movimento, para que desperte logo a atenção, ligue o alerta, porque se continuar, infelizmente teremos serviços agravados”, explicou Júnior.
Ele pontuou que a redução nos repasses afeta diretamente na vida dos servidores e da população e que alguns municípios do Ceará e dos estados estão atrasando a folha de pagamento dos funcionários por falta de verba.
“Municípios que pagavam no dia 30 estão pagando salários no dia 10, e municípios que pagavam dia 10 não estão conseguindo pagar integralmente a folha do dia 10, fica uma parte pro dia 20, outra pro dia 30”, completou.
Caso o intuito da paralisação das prefeituras não seja alcançado, a União disponibilizará aos municípios um auxílio financeiro para custear os serviços básicos prestados à população.
“O governo está estudando um auxílio financeiro, assim como já aconteceu em outros momentos de crise, que viria para amenizar essa situação da queda no FPM. A gente está otimista, isso (o movimento) é algo apartidário, não tem nada a ver com gestão A ou B, ou que passou ou que está. Isso reflete algo que está acontecendo a muito tempo”, disse o presidente da Aprece.
De acordo com o deputado estadual Renato Roseno (Psol), o ato realizado pelos gestores é de suma importância para a autonomia dos municípios, uma vez que, “as cidades aumentaram as responsabilidades”.
“É ele (município) que faz a saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é ele que executa a educação, do infantil à nona série, é ele que executa a assistência social e é ele que faz toda a zeladoria da cidade, então é fundamental”, disse o deputado.
Ele acrescentou que um auxílio de emergência deve ser fornecido às cidades de menor porte, uma vez que, 173 dos 184 municípios cearenses possuem benefícios assistenciais superiores à arrecadação própria.
“Seria um auxílio emergencial aos municípios, ou seja, você criaria um complemento para os municípios que não têm arrecadação própria”, seguiu. “Dos 184 municípios cearenses, em 173, o que entra de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) é maior que o que o município arrecada”.
O ato de paralisação das prefeituras ocorre após uma queda de 34% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao período igual do ano anterior. De acordo com a Aprece, 171 prefeitos do Estado do Ceará aderiram à paralisação, que será realizada nesta quarta-feira, 30. O município de Meruoca chegou a confirmar participação, mas depois recuou.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as prefeituras receberam no dia 10 de agosto a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram destinados R$ 5.663.235.940,25 aos 5.568 entes locais, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.
No entanto, de acordo com levantamento realizado pela CNM a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) existe a probabilidade de haver uma redução de 23,56%, quando o valor do repasse é deflacionado.
O primeiro repasse do FPM referente ao mês de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.
A Confederação reforçou que o primeiro decênio do mês de agosto foi 20,32% menor se comparado aos R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período em 2022. A justificativa dada pela entidade é de que houve uma redução de 8% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o que equivale a R$ 5,1 bilhões, e um aumento de 56% nas restituições do IR, cerca de R$ 4,3 bilhões.
Prefeituras decretaram ponto facultativo em órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional. São mantidos os seguintes serviços:
A paralisação nacional contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebeu o apoio de mais cinco estados do Brasil, além dos nove do Nordeste. No Ceará, 172 gestores municipais aderiram ao movimento, que foi realizado nesta quarta-feira, 30.
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Lideranças do PT se reúnem com entidades para conter 'greve' de prefeitos do Nordeste
Depois de prefeitos de 16 Estados anunciarem paralisações em atividades das prefeituras nesta quarta-feira, 30, para reivindicar mais repasses do governo federal, lideranças do PT e entidades fizeram reunião na tarde de ontem para conter a movimentação. No Nordeste, reduto petista, cidades de todas as nove unidades federativas da região aderiram ao protesto.
A ação, denominada "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar", tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a entidade, houve uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares.
O encontro desta tarde tem como propósito discutir a possibilidade de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 136/2023, que propõe uma injeção de R$ 27 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal, para compensar a limitação da alíquota sobre o ICMS aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em junho de 2022.
Se o projeto for aprovado, os municípios serão beneficiados, porque parte dessa compensação recebida pelos Estados terá que ser repassada para eles. O autor da proposta é o deputado Zeca Dirceu (PT-RS).
Um mês depois da limitação das alíquotas ser aprovada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro à obrigação da União de compensar o que os Estados deixariam de arrecadar. Com isso, o governo voltou a ter que fazer o repasse.
A proposta de Dirceu fala em R$ 27 bilhões, mas especialistas ouvidos pela reportagem na época apontavam que o rombo podia chegar à casa dos R$ 70 bilhões.
Estão confirmadas para a reunião algumas entidades representativas dos municípios - Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - e alguns consórcios de governadores.
Uma das reclamações dos prefeitos é que os repasses do FPM têm sido feito com atrasos e em valores mais baixos do que em 2022. O FPM é um percentual do que a União arrecada em com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por isso, não tem um valor fixo.
A proposta de lei complementar que foi discutida ontem na liderança do PT coloca o foco na questão para a limitação do ICMS aprovada durante o governo Bolsonaro. O projeto foi apresentado por Dirceu no dia 3 de julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para começar a tramitar.