O comando nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contestou nesta sexta-feira, 8, ação movida na Justiça Eleitoral pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), que tenta justificar uma possível desfiliação do deputado da sigla.
Na contestação, assinada pelo presidente nacional em exercício do PDT, deputado federal André Figueiredo, o partido classifica como juridicamente “imprestável” a carta de anuência aprovada em agosto deste ano pelo diretório estadual da sigla no sentido de fornecer “salvo conduto” para a desfiliação de Evandro Leitão.
O PDT destaca uma deliberação anterior de seu Diretório Nacional, aprovada em maio do ano passado, determinando que apenas a Executiva Nacional da sigla teria capacidade de aprovar anuências deste tipo. Neste sentido, o partido acusa Leitão de ter cometido uma “sucessão de atos ilícitos” contra o estatuto da legenda.
A contestação foi apresentada como resposta a uma ação, protocolada pelo próprio Leitão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na qual o deputado apresenta a carta de anuência e pede “justificação de desfiliação” da sigla. No texto, ele alega ter enfrentado “grave discriminação política e perseguição pessoal” pelo partido, destacando, neste sentido, não ter recebido repasses do Fundo Eleitoral na eleição de 2022.
Embora a ação não cite diretamente o PDT Nacional, o comando do partido peticionou o caso pedindo para ser incluído no polo passivo do processo. Na contestação, o PDT Nacional rejeita a tese de perseguição política, que classifica como “narrativa”, e destaca que a saída de Leitão "prejudica" o partido de maneira grave.
“Em verdade, o autor construiu toda essa narrativa de perseguição política e de grave discriminação pessoal porque almeja trocar de partido com a finalidade de se candidatar ao cargo de prefeito nas eleições do próximo ano (...) o autor maquinou a elaboração da carta de anuência, como forma de selar uma espécie de acordo político, com o PDT-CE, sem a autorização do PDT Nacional”, destaca o partido.
Na quarta-feira da semana passada, 30, o juiz relator do caso, Francisco Érico Carvalho Silveira, determinou que o PDT Ceará se manifestasse sobre o caso, assim como a Procuradoria Regional Eleitoral, o que ainda não ocorreu até a noite desta sexta-feira, 8.