Com Filipe Pereira e Armando de Oliveira Lima
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pacificou qualquer debate sobre o marco temporal no Brasil.
Em entrevista exclusiva ao O POVO, o também ministro considera que a corte "deu duas mensagens importantes" nesse sentido, uma das quais é que "não existe um marco dizendo que foi até essa data", ou seja, que a legalização de terras dos povos originários não se limitaria ao dia da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988).
Questionado se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar projeto de lei aprovado no Senado que estabelece marco temporal para reconhecimento de novos territórios indígenas, contrariando a posição do Supremo, Alckmin afirma ainda não ter conversado com o petista àquela altura, na sexta-feira, 29, quando falou às Páginas Azuis.
Para o vice-presidente, contudo, o STF tem entendimento enfático sobre o tema, não cabendo ao Poder Executivo divergir nessa seara.
De passagem por Fortaleza para agenda econômica ao lado do governador Elmano de Freitas e do ministro Camilo Santana (Educação), Alckmin também participou de evento na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
À frente da Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice destaca o papel de liderança do Estado no mercado de energia limpa, sobretudo a partir da produção de hidrogênio verde.
"O Brasil será o protagonista do combate às mudanças climáticas. A COP 30 será no país. E o Ceará vai estar no centro desse debate porque toda discussão no mundo é como descarbonizar (a matriz energética) e como a gente segura o aquecimento global", reflete Alckmin.
Ainda de acordo com ele, um dos caminhos para a descarbonização está no "hidrogênio produzido para substituir o combustível fóssil com energia renovável, solar e eólica".
"E aí", aposta o aposta o vice-presidente, "o Ceará sai na frente".
Em sua visita à capital cearense, Alckmin também se encontrou com parlamentares que integram a base de sustentação do governador Elmano e do ministro Camilo, mas evitou comentar o cenário eleitoral para 2024 em Fortaleza.
Filiado ao PSB, legenda presidida localmente por Eudoro Santana, o vice elogia a condução do pessebista, cuja história política é marcada pela "defesa da democracia".
O POVO - É a primeira missão do senhor como vice-presidente em Fortaleza. Queria pedir que pontuasse, nesses dez meses de governo Lula, os principais fatos nesse começo de gestão.
Geraldo Alckmin - Eu acho que o presidente Lula está sendo muito fiel e leal ao que falou na campanha: desenvolvimento com inclusão. Salário mínimo já teve ganho real, ano que vem terá um ganho real ainda maior, acima da inflação. Imposto de renda: já desonerou quem ganha até dois salários, mas quem ganha acima disso também é beneficiado, porque os primeiros dois salários não pagam imposto de renda. Bolsa Família: 150 reais a mais para família que tem crianças até seis anos de idade, que é onde tem mais fome e mais pobreza. Então é desenvolvimento com inclusão. Combater a fome e trabalhar em benefício de que todos possam melhorar de vida. Desenvolvimento com estabilidade e previsibilidade. Não tem que tirar coelho da cartola e inventar magica, é trabalho e eficiência econômica. Inflação sob controle, 4%. Inflação de comida caiu mais ainda do que a média da inflação. Reforma tributária já aprovada pela Câmara e está no Senado. A reforma tributária vai ajudar a indústria, reduz o custo Brasil, troca cinco impostos sobre o consumo por um IVA dual (Imposto de Valor Agregado cobrado de maneira separada por União, estados e municípios). Arcabouço fiscal: dívida em relação ao PIB vai cair, ano que vem já é déficit zero e depois é redução. E, finalmente, desenvolvimento com sustentabilidade. O Brasil será o protagonista do combate às mudanças climáticas. A COP 30 será no país. E o Ceará vai estar no centro desse debate porque toda discussão no mundo é como descarbonizar, como a gente segura o aquecimento global. É descarbonização, e uma das rotas de transição energética é o hidrogênio, mas hidrogênio produzido para substituir o combustível fóssil com energia renovável, solar e eólica. E aí o Ceará sai na frente. Hoje (sexta-feira, 29) estive no Porto de Pecém e fiquei impressionado. Não conhecia o porto e sua infraestrutura, a área retroportuária, a zona de processamento de exportação, a ZPE.
OP - Uma dessas questões que o senhor mencionou, justamente relacionada ao hidrogênio verde, tem sido a regulamentação. A falta dela tem se tornado um gargalo para os investidores locais e até para os governos locais que apostam nisso para impulsionar a economia da região. O que está sendo, dentro do Governo Federal, o principal gargalo para ter esse marco? O presidente Lula, quando esteve aqui, chegou a dizer que até o fim de setembro teria um PL encaminhado ao Congresso. Qual é o entrave para isso acontecer?
Alckmin - Nós temos três desafios para a questão do marco regulatório. O primeiro é o mercado regulado de carbono, isso é importante pra ter mercado regulado. Uma empresa que emita mais do que o estabelecido, ela vai ter que comprar crédito. Aquela que teve mais eficiência energética, emitiu menos, vai ter um crédito de carbono para vender. Então, vamos premiar aquele que polui menos, aquele que é mais eficiente do ponto de vista energético, e vai onerar aquele que produz de maneira suja, não sendo renovável. O segundo é o hidrogênio verde: definição, regulação, certificação, tributação e estímulo, porque quando começa uma nova rota energética, pode começar mais cara. Quando começou a energia eólica e solar, era mais cara. Hoje, a eólica é a energia mais barata. Então, teve, no início, uma indução, um estímulo, e isso precisa para o hidrogênio verde. E, finalmente, a regulação de energia eólica offshore. As três são leis, dependem do Congresso, já existem vários projetos e o governo vai arredondar a proposta para a gente votar o mais rápido possível.
(Um dia após a entrevista, no sábado, a Comissão Especial do Hidrogênio Verde apresentou os termos do projeto de lei (PL) com regras para a regulamentação do hidrogênio de baixo carbono).
OP - Qual o papel do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta questão?
Alckmin - O Mdic vai ajudar muito porque essa é uma tese transversal. Precisa ter participação da Indústria, da Agricultura, do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Fazenda, do Meio Ambiente. Nós vamos ajudar a organizar esse trabalho que o presidente Lula priorizou, que é hidrogênio verde e eólica offshore.
OP - O Congresso aprovou agora recentemente o marco temporal, que vai para a sanção do presidente Lula. Segundo senhor, o presidente deve o marco temporal? Queria também pedir para que o senhor avaliasse a relação do governo com o centrão, já que a aprovação do marco temporal teve muitos votos de partidos que têm ministérios, inclusive.
Alckmin - Primeiro, a relação entre o Governo e o Legislativo, que eu diria que é positiva. Eu fui prefeito há 40 anos. Nunca saiu a reforma tributária, ninguém acreditava e já está aprovada na Câmara. Pode ser aprovada no Senado em 60 dias. O arcabouço fiscal já foi votado. O que nós temos, e que o tempo vai corrigir, é a fragmentação partidária no parlamento. Infelizmente o Brasil tem siglas demais. No mundo inteiro, (cada país) tem dois ou três partidos preparados para a alternância no poder e mais dois ou três que ajudam a compor a maioria. Nós temos mais de 30 partidos. É evidente que isso dificulta a governabilidade, essa fragmentação. Pode ter 100 partidos, o que não pode é ter no parlamento 100 partidos. A legislação já está reduzindo, está levando a federações. É uma dificuldade que o tempo vai corrigindo, na próxima eleição já diminui mais, cada vez temos menos partidos. Mas evidentemente a relação é positiva. Também a sociedade é plural, ninguém precisa pensar tudo igual. Eu fui deputado federal, fui Constituinte, é natural que existam posições diferentes. O que precisa ter é diálogo. E o presidente Lula é o homem do diálogo, até pela sua formação como líder sindical. É um homem do diálogo, do debate, do estímulo à participação. Essa é a grande diferença entre democracia e autocracia. Na autocracia é o que o autocrata quer, é a vontade pessoal. Geralmente erra muito. Na democracia a gente ouve bastante, e quem ouve mais erra menos. Temos que estimular a participação da sociedade. É importante estar sintonizado com a sociedade civil organizada.
OP - E sobre o marco temporal?
Alckmin - Sobre o marco temporal, eu não conversei com o presidente sobre isso, que foi agora, há 48 horas. Foi votado (no Senado, uma vez que a medida já havia sido aprovada na Câmara). Eu acredito que o Supremo Tribunal Federal já deu duas mensagens importantes. A primeira é que não existe um marco dizendo que foi até essa data (da promulgação da Constituição de 1988) e acabou. Mas, por outro lado, ele também estabeleceu um outro critério. Imagine uma área que se possa dizer que é uma área de povos originários, uma reserva indígena, mas que tem lá famílias há 50 ou 60 anos, duas ou três gerações. Como é que faz, simplesmente manda ir embora? Então o Supremo falou: além de indenizar a benfeitoria, tem de indenizar a terra. Buscou um equilíbrio, o bom-senso. Pode ter novas reservas indígenas, mas se tiver brasileiros e brasileiras que estão lá há décadas trabalhando, tem de indenizar.
OP - Fortaleza é a quarta maior cidade do país, e o PSB, que é o partido do senhor, tem crescido muito aqui, hoje presidido por Eudoro Santana, pai do ministro Camilo Santana (Educação). Como avalia politicamente o papel que o PSB pode ter 2024? Acha que o partido deve lançar candidato à Prefeitura de Fortaleza?
Alckmin - Olha, eu fiquei muito feliz com a filiação do Eudoro Santana, que tem uma história política, uma história de luta, uma história de defesa da democracia. Foi perseguido pela sua coerência e defesa da democracia. Fiquei feliz que tenha voltado para o PSB. O PSB é um partido que tem quase 80 anos, não nasceu ontem, e é importante ter bons quadros. Tão importante quanto bons programas e boas bandeiras são as mãos que empunham essas bandeiras. É importante ter boas lideranças e disputar eleição. Agora, isso é feito aqui no estado. Será o partido aqui no estado que vai definir quem sai candidato, onde não sai, onde faz aliança. Esse é um tema do estado, e o PSB sempre respeita as lideranças regionais.
OP - Hoje (sexta-feira, 29/9) o ex-presidente Jair Bolsonaro está aqui, a alguns quarteirões de onde estamos. Como o senhor avalia essa investida bolsonarista no Ceará e no Nordeste, que é um reduto do presidente Lula?
Alckmin - Eu não vejo nenhum problema de o ex-presidente percorrer os estados e fazer campanha. Meio fora de hora, porque agora não tem eleição, mas não vejo nenhum problema. Eu fui deputado federal Constituinte. O dr. Ulysses Guimarães dizia: traidor da Constituição é traidor da pátria. Democracia é um valor em si próprio. É o povo, é respeitar as pessoas. A política tem que ter um sentido de natureza ética, é uma atividade essencialmente ética. É muito importante fortalecermos a democracia e fortalecermos as instituições. As pessoas passam, as instituições ficam. Trabalhar contra a instituição e desacreditar o processo democrático é errado. A urna eletrônica elegeu Bolsonaro como presidente da República, o filho senador, o outro filho deputado federal, o outro filho vereador. Aí valeu. Na hora que perde a eleição, a urna está errada? Não é possível. Eu disputei eleição em São Paulo para prefeito e perdi por 7 mil votos entre 7 milhões de eleitores. Por um milésimo não fui para o segundo turno. Agradeço os votos recebidos e cumprimento aqueles que continuaram e vão para o segundo turno. Essa é a regra democrática. Mas não desejo mal a ninguém. Antes de ser político, me prezo de ser cristão.