A cassação do então prefeito de Pacajus Bruno Figueiredo (PDT), no último dia 21, por suposta prática de nepotismo, colocou o município numa lista de pelo menos 16 municípios cearenses com gestores cassados ou afastados desde as eleições de 2020. Pelo menos 16 prefeitos foram afastados pela Justiça ou pelas câmaras municipais.
Atualmente, 18 municípios têm prefeitos diferentes dos eleitos em 2020. A maioria dos casos por cassação ou afastamento: 14 — outros dois dos afastados conseguiram retornar aos cargos, em Acopiara e Hidrolândia. Houve também duas mortes e duas renúncias. O número de mudanças chega a praticamente 10% das 184 prefeituras do Ceará.
Entre os motivos de cassações estiveram processos por abuso de poder político ou econômico, casos de inelegibilidade. Já os afastamentos foram motivados em grande parte por infrações político-administrativas. Há ainda casos de prefeitos afastados temporariamente, mas que retornaram aos cargos, como nos municípios de Acopiara e de Hidrolândia, por exemplo.
Sete cidades com afastamentos de prefeitos confirmados já realizaram eleições suplementares para escolher novos gestores. Outras duas aguardam posição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir se haverá, ou não, eleição suplementar. Em outros municípios, prefeitos seguem afastados e as cidades são geridas por vices ou interinos.
Os 16 municípios onde os prefeitos eleitos em 2020 deixaram a gestão permanentemente ou temporariamente são: Barro, Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca, Viçosa do Ceará, Baixio, Tururu, Pacujá, Iguatu, Acopiara, Santa Quitéria, Pacatuba, Pacajus, Itaiçaba e Hidrolândia.
Em parte delas os afastamentos foram efetivados ainda em 2021, um ano depois da eleição, após decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Novos prefeitos foram escolhidos pelo voto popular em eleições suplementares realizadas entre agosto e dezembro daquele ano. Em Baixio, a eleição suplementar foi realizada em dezembro de 2022 e a cidade escolheu Zico (PDT) como prefeito até dezembro de 2024.
Iguatu e Pacujá também tiveram prefeitos e vice cassados após decisão do TRE-CE, que chegou a marcar eleições suplementares para fevereiro deste ano. No entanto, as respectivas eleições foram suspensas após decisão do TSE, que determinou a suspensão até o julgamento final dos recursos interpostos pelas chapas.
Há ainda municípios onde a administração está a cargo de prefeitos diferentes dos eleitos por questões de saúde, de renúncia e até de morte. Em Palhano, por exemplo, prefeito e vice eleitos morreram e uma eleição suplementar foi realizada.
Em Granja, a prefeita havia pedido licença alegando “motivos de saúde” e acabou renunciando no último dia 6. Em 2024, novas eleições municipais ocorrerão para eleger prefeitos e vereadores nos 184 municípios do Ceará.
> Baixio: Em abril de 2022, a Justiça Eleitoral cassou a chapa do então prefeito Zé Humberto (PDT) e do vice Donizete Cavalcante devido a irregularidades no uso dos canais de comunicação institucionais, que segundo entendimento do TRE-CE foram utilizados com o objetivo de promover a imagem pessoal do então prefeito e candidato à reeleição.
À época, Zé Humberto ainda foi considerado inelegível por oito anos, a contar de 2020. O que não se estendeu a Donizete. O então presidente da Câmara de vereadores, Zico (PDT), assumiu interinamente o município e disputou a eleição suplementar realizada em dezembro passado. Ele venceu o pleito, tendo Donizete como vice, e comandará o município até o fim de 2024.
> Barro: Em agosto de 2021, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) cassou, por unanimidade, o mandato e os diplomas do então prefeito Dr. Marquinélio (PSD) e do então vice-prefeito José Vanderval, por abuso de poder econômico e fraude em contratações.
O TRE-CE entendeu que seleções de servidores temporários e comissionados realizadas às vésperas da eleição pelo então gestor teriam sido voltadas ao atendimento de interesses eleitorais dos candidatos à reeleição.
Em dezembro do mesmo ano, Dr. George (MDB) foi eleito prefeito de Barro. No primeiro pleito ele também havia concorrido e sido derrotado por uma diferença de apenas 53 votos. Já na eleição suplementar, conquistou a vitória por 1,5 mil votos de diferença.
> Jaguaruana: Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a chapa do então prefeito e da vice eleitos Roberto da Viúva (PDT) e Flávia Façanha. A Justiça Eleitoral entendeu que Flávia não se desincompatibilizou de um cargo comissionado na Assembleia Legislativa dentro do prazo pré-definido (três meses antes do pleito) para ser candidata.
Ela era candidata a vice substituta na chapa e foi escolhida após seu marido, o então vice-prefeito Bebeto Delfino ter contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Ceará.
Novas eleições ocorreram em novembro de 2021, quando Roberto da Viúva voltou a disputar o pleito e acabou derrotado pelo atual prefeito Elias do Sargento (PCdoB), que era vereador à época e ocupou o cargo interinamente depois da cassação da chapa eleita.
> Martinópole: Em fevereiro de 2021, o TSE indeferiu o registro de candidatura do prefeito James Bel (PP) e do vice Felipe Felix, eleitos em 2020. O plenário do órgão entendeu que James estava inelegível devido a uma demissão do serviço público, por abandono de cargo de professor na rede municipal de ensino, o que é previsto na lei.
Com a decisão, o TSE anulou o resultado da eleição e convocou novo pleito, que foi realizado em agosto de 2021; Betão do James Bel (PP), candidato apoiado pelo ex-prefeito cassado, venceu o pleito suplementar.
> Missão Velha: Em março de 2021, o TSE, analisou recurso em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral e manteve decisão do TRE cearense que considerou inelegível a chapa do então prefeito Washington Luiz (MDB) e do seu vice, Dr. Lorim. O TRE havia reconhecido a inelegibilidade do candidato em função de condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
Na condição de prefeito, no período de 2009 a 2012, ele teria concedido aumentos sem respaldo legal a servidores, causando prejuízo que superou o valor de R$ 100 mil. Nova eleição ocorreu em agosto de 2021, com o então vice-prefeito, Dr. Lorim (PSD) sendo eleito em disputa marcada pela presença de forças nacionais como Ciro Gomes, que o apoiava.
> Pedra Branca: O prefeito eleito Antônio Gois (PSD), foi considerado inelegível pelo TSE após renunciar ao cargo ainda em 2019, com o intuito de evitar um processo de cassação na Câmara Municipal por atos de improbidade administrativa. O tribunal entendeu a ação como manobra para que ele continuasse elegível para o pleito do ano seguinte.
Gois recorreu ao TSE de decisão do TRE-CE cearense que havia mantido o indeferimento de registro de candidatura. A decisão do TRE-CE acatou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE). Em agosto de 2021, Matheus Gois (PSD), filho de Antônio, foi eleito prefeito do município em eleição suplementar realizada à época.
> Viçosa do Ceará: Em fevereiro de 2021, o TRE-CE decidiu pela cassação do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e do seu vice, Dr. Marcelo, por abuso de poder político e conduta vedada.
Em maio, o prefeito voltou ao cargo após conseguir liminar na instância superior para permanecer no cargo até o julgamento do recurso pelo TSE. Em outubro, o TSE julgou e manteve a cassação, determinando a realização imediata de nova eleição.
A chapa foi condenada devido à perfuração de poços profundos a mando do prefeito, durante a campanha de reeleição, para autopromoção da candidatura. Em dezembro de 2021, Franci Rocha (MDB) foi eleito prefeito. Ele teve apoio de Zé Firmino, cassado meses antes.
> Pacajus: Caso mais recente entre os prefeitos afastados da função ocorreu em Pacajus, neste mês de setembro, com a cassação do prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e do vice Francisco Fagner (União Brasil) por suposta prática de nepotismo. Ambos foram afastados por votação na Câmara Municipal, que empossou o vereador Tó da Guiomar (União Brasil) como prefeito interino no último dia 21, até a realização de nova eleição, de forma indireta, pela Câmara Municipal.
A cassação ocorreu devido a denúncia apresentada e analisada pelo Legislativo de que a Prefeitura estaria empregando familiares de ambos os gestores, prefeito e vice, em cargos comissionados da prefeitura, o que configuraria a irregularidade. Após a decisão, Bruno informou ainda que entraria na Justiça contra a medida imposta pelos vereadores.
> Iguatu e Pacujá: Ambos os municípios chegaram a ter eleições suplementares marcadas para fevereiro deste ano, após o TRE-CE cassar prefeitos e vices eleitos. No entanto, as respectivas eleições foram suspensas após decisão do TSE.
Em ambos os casos, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, determinou a suspensão até o julgamento final dos recursos interposto pelas chapas de gestores afastadas. Os municípios continuam a ser administrados por prefeitos interinos.
Em Iguatu, prefeito e vice foram afastados após entendimento do TRE de ocorrência de prática de abuso de poder político, envolvendo uso irregular dos canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito. Em julho deste ano, o TSE negou um pedido de retorno ao cargo feito pela defesa do gestor, mas reforçou a suspensão das eleições.
Em Pacujá, a Justiça Eleitoral entendeu, a partir de investigações do MP, haver pedidos de voto em troca de benefícios, como: compra de passagens aéreas, entrega de materiais de construção, depósito de valores e entrega de dinheiro em espécie.
O POVO questionou o TRE-CE sobre o andamento das ações na corte superior, em Brasília. O órgão informou que as ações continuam em grau de recurso no TSE “aguardando deliberação daquele tribunal superior”.
> Tururu: Em junho do ano passado, o então vice-prefeito, Dr. Bernardo (PSB) assumiu, sem necessidade de nova eleição, após a então prefeita Hilzete Marim (PSDB) ser cassada pela Câmara Municipal. Investigação apontou que ela teria nomeado diretores escolares sem observância dos critérios previstos na Lei Municipal, além de contratar servidores para cargos de provimento em comissão não previstos na estrutura administrativa.
A gestora entrou com recurso, negado primeiramente pelo Juízo de Direito da Vara Única de Uruburetama. Na segunda instância, a desembargadora Tereza Neumann Duarte Chaves também decidiu, em abril deste ano, negar o pedido da prefeita, mantendo a cassação.
> Itaiçaba: o prefeito eleito em 2020, Frank Gomes (PDT), foi afastado do cargo por 180 dias ainda em novembro de 2022, na esteira de operação do Ministério Público que apura suspeitas de prática de crimes de peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a administração pública.
O prefeito chegou a anunciar o retorno ao cargo em maio deste ano, tendo promovido uma carreata para comemorar o fim do prazo de afastamento.
No entanto, no mesmo dia, nova decisão da Justiça afastou o gestor por mais 180 dias. À época, a Câmara de vereadores votou e rejeitou um processo de cassação do prefeito Frank Gomes. Em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve o afastamento do prefeito.
> Pacatuba: o prefeito Carlomano Marques (MDB) e oito secretários foram presos, em abril deste ano, acusados de irregularidades na contratação de empresas. A Justiça afastou os gestores das funções por 180 dias e determinou o encerramento imediato dos contratos da Prefeitura com empresas e pessoas físicas investigadas.
As prisões ocorreram na operação Polímata, realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil. As investigações apuram irregularidades em contratos de R$ 19 milhões, feitos sem licitação, em suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Carlomano precisou ser encaminhado a uma unidade de saúde durante a abordagem de policiais que cumpriam o mandado de prisão. Ele segue afastado da Prefeitura, que é comandada pelo então vice-prefeito Rafael Marques (MDB), sobrinho de Carlomano.
> Santa Quitéria: Em abril deste ano, o prefeito Braguinha (PSB) e secretários municipais foram afastados por 180 dias devido a suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da frota municipal.
Denúncia que partiu de vereadores apontou que mais de R$ 3 milhões teriam sido gastos, ainda em 2021, com combustível para a frota municipal, o que superaria despesas de municípios com porte similar. Os gestores foram afastados a partir de operação do Ministério Público.
À época do afastamento, Braguinha disse ser alvo de perseguição. Em agosto, a Câmara de vereadores arquivou um pedido de denúncia que poderia levar à cassação do prefeito. Desde o afastamento do gestor, a administração municipal ficou a cargo da então vice-prefeita, Dra. Lígia (PP).
> Acopiara: Em Acopiara, o prefeito Antônio Almeida Neto (MDB) foi afastado em outubro de 2022 alvo de operação do MPCE que investiga suspeitas de crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Em março deste ano ele retornou ao cargo após decisão da Justiça que revogou o afastamento. No retorno ao cargo, ele foi recepcionado por uma carreata que o acompanhou pela cidade. Três meses depois, em junho de 2023, o prefeito foi afastado novamente por 180 dias após decisão do TJCE. Nova operação do MPCE cumpriu mandados contra gestores públicos de Acopiara na ocasião, gerando um novo afastamento.
Já no último dia 13 de setembro, o prefeito anunciou que a Justiça acatou ação da defesa e lhe autorizou a retornar ao cargo. O POVO questionou o TJCE sobre a decisão e foi informado que o processo corre em segredo de Justiça. Porém, o Tribunal confirmou a decisão favorável de retorno do gestor às funções junto à Prefeitura de Acopiara.
> Hidrolândia: A prefeita Iris Martins (PDT) foi afastada do cargo no fim do ano passado, por seis meses, durante investigações que apuravam suspeitas de fraudes em licitações. Na decisão, a Justiça também determinou ainda o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos denunciados. Apuração apontava que gestores se utilizaram de identidades “laranjas”, incluindo parentes da prefeita, para realizar contratações.
O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público e atendido pelo TJCE. Durante o processo de afastamento, a prefeita alegou sofrer perseguição política. Iris retornou ao cargo em meados de junho deste ano, durante sessão na Câmara de Hidrolândia.
Palhano: Em Palhano, prefeito e vice eleitos em 2020 morreram em decorrência de problemas de saúde num espaço de menos de dois anos. Em abril de 2021, o então prefeito Ivanildo Nunes, popularmente conhecido como Dinho, morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Assumiu o então vice, Chico do Joaquinzinho.
À época, a gestão municipal de Palhano informou que Chico foi ao hospital de Russas para fazer exames após sentir dores de cabeça; ele desmaiou e foi encaminhado para Fortaleza, onde foi constatado que o prefeito teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
A prefeitura ficou sob comando interino até a realização de uma eleição suplementar, em fevereiro deste ano, que elegeu o atual prefeito, José do Lalá, até o fim de 2024.
Ereré: O prefeito eleito de Ereré, Otoni Queiroz, morreu em janeiro de 2021 vítima de Covid-19. O gestor não chegou a assumir, pois estava internado desde dezembro de 2020, tendo a vice-prefeita, Emanuelle Martins, assumido a administração.
Mauriti: Em janeiro deste ano, o prefeito de Mauriti, Isaac Júnior renunciou ao cargo devido a problemas de saúde. Ele estava afastado da prefeitura desde julho de 2021 quando tirou licença para tratar de uma estenose valvular aórtica que, segundo ele, acabou também desencadeando um quadro de ansiedade. O vice-prefeito, João Paulo Furtado assumiu o comando do município permanentemente.
Granja: Neste mês a prefeita Juliana Aldigueri renunciou ao cargo após período de afastamento por, segundo ela, questões de saúde. Assumiu o vice-prefeito Aníbal Filho. Antes de retornar ao cargo da licença, ela renunciou.
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), irmão de Aníbal e marido de Juliana, disse ainda que a agora ex-prefeita não desejaria se candidatar à reeleição e gostaria de dedicar mais tempo às filhas, questões que, segundo ele, também pesaram na decisão de renunciar.
16 prefeitos foram afastados:
Outros casos: