Menos de um mês após ser cassado pela Câmara Municipal, o prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), voltou ao cargo, nesta sexta-feira, 6. Ele e o vice, em 21 de setembro, perderam o mandato em por 10 votos a zero sob a acusação de prática de nepotismo.
A informação foi compartilhada nas redes sociais dos deputados Eduardo e Guilherme Bismarck, ambos do PDT. "Viva Pacajus!!!! Justiça feita no dia do prefeito, uma bela comemoração que respeita o voto dos pacajuenses, contra ilegalidades! Vamos juntos trabalhar ainda mais!", escreveu Eduardo.
O retorno foi alcançado por meio de decisão judicial. Assinada pelo juiz Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, a decisão acata o mandado de segurança interposto pelo prefeito. "Graças a Deus eu vou poder cumprir minhas promessas de campanha e estou trabalhando para isso acontecer", disse o prefeito em vídeo.
"Na hipótese dos autos, o impetrante, na condição de Prefeito de Pacajus, teria sofrido processo político-administrativo, o qual, ao ser julgado procedente, culminou na sua cassação com suspensão de direitos políticos", escreve o magistrado. O juiz ressalta que o Judiciário não estaria intervindo o Legislativo, mas observa os princípios da legalidade e da inafastabilidade "da jurisdição impõe ao Judiciário, uma vez provocado, o controle de legalidade de todo o processo".
O principal ponto seria que a decisão da Câmara de afastar o prefeito não resultou imediatamente na conclusão dos procedimentos. Isso teria possibilitado que a ata da sessão que cassou o gestor fosse alterada e o nome de um vereador fosse incluído.
"Evita-se, eventualmente, que determinado parlamentar que votou em um sentido simplesmente rejeite a aprovação da ata na sessão seguinte, ou mesmo situações no mínimo curiosas como a que ocorreu no presente caso, em que duas semanas depois da cassação dos gestores, fez-se incluir um 'em tempo' na ata aprovada, para adicionar o nome de um dos vereadores que teria participado do ato, mas não foi nominado em nenhuma das votações. Tal fato pode ser verificado a partir do documento de Id. 70236857, que demonstra a inclusão do nome do Vereador Ronaldo Maia Martins na votação apenas em 05/10/2023", explica o juiz.
Desde a cassação, o presidente da Câmara de vereadores do município, Tó da Guiomar (União Brasil), foi empossado como prefeito interino enquanto não era realizada uma eleição indireta pela casa legislativa. Quem assumiu a presidência da Câmara foi a vereadora Cristina Rocha (União Brasil), então 1ª vice-presidente.
Seria justamente nessa troca, conforme o magistrado, que teria havido a modificação. "Frise-se que a referida retificação foi realizada já pela nova presidente da Câmara Municipal, que não conduziu a votação, havendo também a informação de que uma das Vereadoras que participou do julgamento já se encontrava licenciada para o exercício de cargo na gestão interina do Executivo, encontrando-se em seu lugar suplente que nem mesmo participou do julgamento", disse ainda.
Bruno Figueiredo, prefeito cassado, defendeu-se das acusações, quando foi cassado, e afirmou que saiu de "cabeça erguida" por saber que agiu dentro da legalidade da lei. Ele já tinha dito iria recorrer até as últimas instâncias na Justiça.
O processo de cassação contra a chapa do prefeito e vice começou após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus, para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos.
A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito Francisco Fagner foram contratados para trabalhar na Prefeitura.
A cassação ocorreu após a polêmica por o prefeito passar a exigir "trabalho voluntário" para assegurar o transporte aos universitários.