O Ministério Público (MPCE) soliciou que seja prorrogado o afatastamento, por mais 180 dias, do prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques (MDB). O pedido foi feito pelo titular da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra Administração Pública (Procap) à desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
O pedido também solicita também a prorrogação da proibição de frequência a qualquer repartição do
município de Pacatuba de Carlomano e ordenadores de despesas de diversas secretárias. Caso seja deferido o pedido, segue no cargo o sobrinho de Carlomano, o vice Rafael Marques (MDB).
No documento, o MP defende que a medida cautelar de suspensão do "exercício de função pública" deve ser decretada quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, o que seria vislumbrado no caso do prefeito.
O temor da procuradoria seria que com o retornos, de Carlomano e secretários, aos respectivos cargos ocupados poderão resultar na "continuidade da utilização indevida da função pública". "Nesse sentido, ressalta-se o risco concreto de reiteração delitiva, o qual se revela no fato de que as condutas dos investigados ocorreram de forma reiterada em diversos procedimentos de dispensa de licitação no Município de Pacatuba/CE, sendo que o retorno dos agentes às suas respectivas funções públicas poderá implicar a continuidade da utilização indevida dos cargos com desvios do interesse público", argumenta o procurador Emmanuel Girão.
A investigação aponta para que pessoas físicas e jurídicas contratadas por meio de licitações não ostentavam "capacidade operacional" para realizar as funções pelas quais foram firmados os acordos.
"Não possuíam histórico prévio de prestação de serviços análogos a outros entes, alguns nem mesmo possuindo registro de participação em licitações em outros municípios", ressalta o MP no pedido.
Em abril, o prefeito e secretários foram alvo de operação. Os agentes cumpriram mandatos de prisão, contra Carlomano e oito titulares de pastas da gestão, além de busca e apreensão. Na época, o gestor passou mal e foi conduzido a um hospital em Fortaleza. Conforme os autos, mais de R$ 295 mil foram encontrados na casa de Carlomano. O valor este que se encontra depositado em conta judicial.
Advogado de Carlomano, Leandro Vasques disse esperar que a prorrogação do afastamento solicitada pela PROCAP não seja acolhida. Ele afirma não existe há fato novo que a motive a manutenção. "Confiamos na serenidade do Judiciário para que não haja nenhuma prorrogação e que o sufrágio legítimo das urnas seja respeitado com a manutenção do eleito na função", ressaltou.