A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre civis e militares, no relatório final do colegiado. Ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eliziane atribui os crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tentativa de depor governo legitimamente constituído e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.
Isso não significa que Bolsonaro e os outros serão processados imediatamente. A listagem apresentada na sessão de ontem da CPMI é uma sugestão apresentada pela relatora, com base em investigações e depoimentos tomados pelos parlamentares. Caso o relatório seja aprovado nesta quarta-feira, 18, o documento será enviado a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, responsáveis pela apuração das responsabilidades. Caberá a eles analisar a possível apresentação de denúncia à Justiça.
A decisão, assim, passará pelo escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República. Será dele a opção de processar ou não as pessoas apontadas pela CPMI, ou de deixar a comissão "acabar em pizza", sem que ninguém tenha de enfrentar a Justiça. O mandato de Augusto Aras na PGR se encerrou no mês passado. Elizeta Maria de Paiva Ramos exerce a função de forma interina. Lula, que tem adiado a indicação, disse que deverá pôr na cadeira "um amigo do País", "que não faça denúncia falsa".
A votação do relatório de Eliziane está prevista para ocorrer hoje, e tanto oposição quanto situação estimam que será aprovado com 20 votos favoráveis e 11 contrários.
Bolsonaro é considerado pela relatora como o autor intelectual dos ataques aos prédios dos três Poderes, como antecipou a Coluna do Estadão. Eliziane disse que o ex-presidente "nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos" e queria se manter no poder de forma autoritária. "O então presidente tem responsabilidade direta como mentor moral por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que o impuseram qualquer tipo de empecilho a sua empreitada golpista", afirmou.
Outros nomes do "núcleo duro" do governo Bolsonaro, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno, estão na lista. Em 1.333 páginas, o relatório sugere indiciamentos por 26 tipos de delitos. Nele estão incluídos apontamentos sobre a emissão fraudulenta de cartões de vacinação em nome da família Bolsonaro e sobre a tentativa de venda de joias e outros bens do patrimônio da Presidência.
Eliziane escreveu que Bolsonaro agiu em conluio com Mauro César Barbosa Cid, Mauro Cesar Lourena Cid, Frederick Wassef, Osmar Crivelatti, Marcelo Costa Câmara e Marcelo da Silva Vieira "para apropriação de bens de alto valor recebidos em razão da função, por agentes públicos em viagens internacionais a serviço da República Federativa do Brasil" (Agência Estado)