Em 31 das 184 cidades cearenses, o Executivo Municipal é comandado por uma mulher. Conforme levantamento feito pelo O POVO, em 2020, 30 mulheres foram eleitas, e, embora uma delas tenha renunciado este ano e outra tenha sido cassada, três assumiram devido às mais diversas circunstancias ao longo desses três anos. O número atual de prefeitas representa em 16,85% dos municípios do Ceará tendo mulheres à frente, um índice superior à média nacional, que é de 12%.
Embora tais dados sejam bem menores que os mais de 51% da população feminina no País, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eles apontam para um discreto avanço na representatividade de mulheres na política cearense. Se a eleição de 2020 lavrou 30 candidaturas femininas para o Executivo de municípios, no pleito anterior, em 2016, apenas 25 foram eleitas. Mesmo assim, nem mesmo um quarto dos cargo tem uma mulher sentada no cadeira de chefe do Executivo.
Na eleição de três anos atrás, o êxito de candidaturas de femininas se concentrou mais no Interior. Entre os municípios que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), apenas Guaiúba, com Izabella Fernandes (PSB) e Paraipaba, com Ariana Aquino (Republicanos) elegeram prefeitas.
O cenário nas gestões municipais, todavia, mudou desde então em alguns casos, com entradas ou saídas de prefeitas. O levantamento feito pelo O POVO, por exemplo, considera em vigência o mandato de Giordanna Mano (PL), cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) em maio de 2022.
A chapa da prefeita, no entanto, conseguiu reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do ano. A Corte teve entendimento diferente da instância cearense que havia determinado o afastamento de Giordanna da Prefeitura em razão de condenação por abuso de poder político no período que antecedeu a campanha eleitoral de 2020. Ela, o marido, o deputado federal Júnior Mano (PL), e Rafael Holanda Pedrosa (PMN), então prefeito de Nova Russas na época dos fatos investigados, foram acusados de utilizar bens e serviços públicos para promover a candidatura de Giordanna.
Também são consideradas na contagem Emanuelle Martins (PDT), atual prefeita de Ereré, e Lígia Protásio (PP), que está à frente da gestão em Santa Quitéria. No primeiro caso, o prefeito eleito, Otoni Queiroz (PDT), sequer chegou a ir à posse. Ele foi hospitalizado em dezembro de 2020 e morreu no começo de janeiro por complicações da Covid-19.
Em Santa Quitéria, Lígia ocupa temporariamente o cargo após o afastamento em abril deste ano do prefeito Braguinha (PSB), que está na mira de investigação do Ministério Público por suspeitas de corrupção na gestão. Ambos já haviam rompido politicamente antes, com ela se queixando de ter sido “gradativamente podada” de suas funções e afirmando ser vítima de um "estelionato eleitoral”. O afastamento de Braguinha foi renovado por mais 180 dias.
O número de prefeitas subiu mais recentemente com o pedido de afastamento de José Maria Lucena (PSB) em Limoeiro do Norte. No início deste mês, ele pediu licença por 120 dias do cargo em meio à pressões do MPCE.
O órgão apura, em duas frentes, o "sumiço" do prefeito por motivos de saúde. Contra Lucena foi instaurado uma ação que pedia seu afastamento e o pagamento de multa por se ausentar da Prefeitura. Em seu lugar, assumiu a vice Dilmara Amaral (PDT), que era rompida politicamente com o prefeito.
Nestes quase três anos após a posse, também foi registrada a renúncia de uma das prefeitas eleitas. Em setembro de 2023, Juliana Aldigueri (PDT) enviou carta para a Câmara Municipal de Granja renunciando ao cargo.
Há cerca de dois meses, ela já tinha pedido licença por motivos de saúde. De acordo com o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), irmão de Aníbal Filho (PDT), vice na chapa, e marido de Juliana, um dos motivos para sua esposa renunciar é porque não deseja concorrer à reeleição em 2024. Outra justificativa é para se dedicar às três filhas e isso a impossibilitaria de se deslocar de Fortaleza para Granja com tanta frequência.
Em Tururu, a prefeitura foi cassada em 2022. Hilzete Marim (PSDB) foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal. A investigação apontou que ela teria nomeado diretores escolares em desconformidade com a legislação municipal, além de contratar servidores para cargos não previstos na estrutura administrativa local.
Dentre as prefeitas, algumas se destacam como parte de um grupo tradicional ou familiar que mantém o poder local. A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), que foi secretária em Fortaleza e deputada estadual, talvez seja o principal exemplo. Ela é casada com Domingos Filho, presidente estadual do PSD e ex-vice-governador. Os dois filhos do casal estão em cargos eletivos: Domingos Neto (PSD) é deputado federal e Gabriella Aguiar (PSD), estadual.
Situação semelhante ocorre em Brejo Santo, reduto dos Landim. Atual gestora, Gislaine Landim (PDT) é ex-deputada e mãe do deputado estadual Guilherme Landim, atual líder do PDT na Assembleia Legislativa (Alece) e também ex-prefeito do município. Ela é viúva de Wellington Landim, que também foi prefeito do município e deputado estadual por cinco legislaturas, além de presidente da Alece por duas vezes.
A regra da cota de gênero, que estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições abrange apenas as eleições proporcionais. Ou seja, para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais.
Para as disputas majoritárias, no caso para prefeituras, governos e Presidência da República, deve ser destinado um mínimo de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral para um dos gêneros. A mesma porcentagem deveria ser aplicada à presença de mulheres na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.
Somente a partir de 2022, é que passou a valer que 5% do fundo dos próprios partidos deve incentivar programas de promoção de mulheres e que os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.
Presidente da Comissão de Participação Feminina (CPFem) e juíza eleitoral da 109ª ZE (Paracuru), Bruna dos Santos Rodrigues avalia que a “sub-representatividade e a inexpressiva parcela de mulheres em instâncias de poder” são um problema coletivo, não só da Justiça Eleitoral, por se transformar em um “déficit de democracia”.
“Ele só pode ser resolvido através de políticas públicas implementadas a fim de reduzir e minorar essa desigualdade que é histórica e marcada pela construção de uma sociedade que ainda é estruturalmente machista e sexista”, ressaltou.
Desde 2020, a comissão atua em duas frentes para tentar expandir, como o próprio nome do grupo afirma, a participação feminina na política. A primeira é pedagógica: trabalhar para que partidos políticos e os próprios candidatos incentivem as candidaturas. O segundo eixo é julgar os casos com perspectiva de gênero, conforme traçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bruna considera que os números de prefeitas, embora tenham aumentado na última eleição no Ceará, representam um crescimento “ínfimo”. “Especificamente aqui no Ceará, nós temos dados que são relevantes que não podem ser ignorados. Nós temos a presença reduzida e inexpressiva de mulheres eleitas ao cargo de prefeitas. Houve um incremento mínimo, ínfimo, com relação a essa participação”, avalia.
A porcentagem cearense (17,3%) consegue ser maior que a nacional, que está em torno dos 12%. Para ela, já um reflexo das ações na Justiça Eleitoral cearense. Apesar disso, a juíza destaca que ainda há um longo caminho com desafios pela frente.
“(É preciso) tratar a conscientização da problemática que é a violência de gênero no nosso país, porque a inexpressividade da presença de mulheres na política, e em outras instâncias de poder, nada mais é do que uma espécie de violência, uma violência simbólica, uma violência implícita e que deve ser pedagogicamente tratada”, afirma.
“Nós precisamos ter uma educação política voltada ao conhecimento a difundir o que de fato é a democracia e quais os reflexos de termos mulheres nesses lugares”, conclui.
Em duas décadas, o Brasil conseguiu dobrar a proporção de mulheres à frente de governos municipais. No entanto, elas chegaram a 2021 comandando apenas 12,1% das prefeituras. No ano passado, havia 674 gestoras, ante 4.894 do sexo masculino. Ou seja, os homens estavam à frente de 87,9% das prefeituras entre os 5.568 municípios do país.
Os dados são das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas dois municípios não responderam.
"Verificou-se que, durante os 20 anos que separam a primeira pesquisa desta última edição, as prefeitas passaram de 332 para 674 (6% para 12,1%). Mas, apesar de esse número ter dobrado, ainda é muito pequena a representatividade feminina no comando do executivo municipal", diz o IBGE.
A Região Nordeste manteve no último pleito o maior porcentual de prefeitas, enquanto o Sul e Sudeste registraram os menores índices.
Os Estados com maiores proporções de municípios comandados por mulheres em 2021 foram: Roraima (26,7%), Rio Grande do Norte (22,8%), Maranhão (22,1%), Alagoas (21,6%) e Pará (20,1%). As menores proporções foram observadas no Espírito Santo (2,6%), Amapá (6,3%), Minas Gerais, Rio Grande do Sul (7,4%) e Mato Grosso do Sul (7,6%).
Apenas dois dos 49 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes elegeram prefeitas no último pleito: Contagem e Juiz de Fora, ambos em Minas Gerais. Apesar do número reduzido, houve melhora em relação à edição anterior da pesquisa sobre o tema, realizada em 2017, quando a presença feminina nesse cargo era inexistente em municípios com esse porte populacional. De 2017 para 2021, as mulheres conquistaram mais 12 prefeituras no País como um todo.
A maioria dos gestores municipais informou ser de cor ou raça branca - 68,8% -, enquanto os pretos ou pardos não ocupam nem um terço das prefeituras: apenas 30,6%. Os que se declararam indígenas ou amarelos totalizavam 0,6% dos prefeitos.
Na Região Sul, 94,6% das prefeituras são comandadas por brancos; no Sudeste, 80,3%. Os pretos e pardos são maioria no comando de prefeituras nas Regiões Norte (60,1%) e Nordeste (50,5%).
Em 2021, a idade média dos gestores municipais foi de 50 anos, a maior já registrada desde 2001. As mulheres tinham média de idade de 48,9 anos e os homens, de 50,2 anos.
Quanto à escolaridade, 3.224 prefeitos têm Ensino Superior completo, dos quais 15,6% possuem especialização, mestrado ou doutorado. O resultado representa 195 gestores a mais com curso superior completo em relação a 2017 e 167 prefeitos a mais com pós-graduação.
Entre as prefeitas, 79,4% têm ao menos o superior completo. Entre os prefeitos, só 54,9% apresentam esse nível de escolaridade. (Agência Estado)