O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira, 24, o projeto de lei que altera o novo ensino médio, estabelecido em 2017. A principal mudança é a volta de disciplinas obrigatórias do antigo programa educacional e o aumento da carga horária da Formação Geral Básica.

A reforma do ensino médio, aprovada durante o governo de Michel Temer, eliminou e diminuiu a carga horária de disciplinas obrigatórias — Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Histórias e outras matérias — e passou a ofertar trilhas profissionais em cursos técnicos de pelo menos 800 horas.

Devido a críticas de especialistas e profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, no período de 9 de março a 6 de julho deste ano, uma consulta pública sobre a temática, assim como a realização de webinários, audiências públicas e seminários. O MEC é comandado pelo ex-governador do Ceará Camilo Santana (PT). 

Sobre o processo de construção do projeto, o professor Maurício Manoel, diretor de assuntos jurídicos do Sindicato Apeoc e especialista em políticas públicas para a Educação, comentou que o MEC restaurou o Fórum Nacional de Educação e abriu diálogo com os professores das escolas públicas.

“E o principal, ouviu os mais capacitados no assunto: os professores das escolas públicas, os quais, após implantação e execução do ensino médio vigente, identificaram que ele deveria ser revogado urgentemente, pois representa um atraso para a educação das juventudes em inúmeros âmbitos, bem como desqualifica a educação e torna rasa a formação do estudante ao final do ensino médio”, comentou.

O professor ainda avaliou que a situação do novo ensino médio está “insustentável nas escolas, com queixas e reclamações de todos os que usufruem da educação pública”.

Em relação à nova proposta, Maurício destacou pontos positivos do texto, mas avalia que ainda são necessários ajustes.

“A proposta ainda precisa ser ajustada em alguns pontos específicos, mas já modifica para melhor, e muito, o atual ensino médio, imposto por meio de uma medida provisória. Dentre as principais melhorias, está o retorno de disciplinas que haviam perdido carga horária obrigatória, o fim das famigeradas eletivas ocupando espaço das disciplinas essenciais, a ampliação da carga horária mínima da formação geral básica”, acrescentou.

Em nota, o Todos Pela Educação avaliou que “há boas notícias” na proposta enviada, mas que o texto ainda pode ser aprimorado no Congresso Nacional.

“Há boas notícias. A principal é que, ainda que com ajustes e novas nomenclaturas, a essência da reforma original ficará mantida: aumento da carga horária diária, diversificação curricular e maior integração com a educação profissional”, comentou.

Sobre pontos negativos do projeto, tanto o professor Maurício, quanto o Todos Pela Educação, destacam o receio pelo tempo menor para os estudantes que optarem pela Educação Profissional e Tecnológica (EPT) integrada ao ensino médio. Nesse caso, a carga horário mínima das disciplinas obrigatórias é de 2.100 horas. 

O projeto agora seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados, em que será encaminhado para comissões temáticas, ou ainda em uma comissão especial, caso o presidente da Casa, Arthur Lira (PP) decida pela criação da mesma. Depois, seguirá para o Senado, e em caso de mudanças no texto, voltará para a Câmara.

Entenda as mudanças da proposta para o novo ensino médio

Carga horária:

• No projeto: O texto aumenta a carga horária das disciplinas obrigatórias para o mínimo de 2.400 horas, e 600 para optativas. O programa continua com o total de 3.000 horas aulas durante todo o ensino médio. Para os alunos que combinarão o ensino médio com a educação profissional, a carga horária das disciplinas obrigatórias será de 2.100 horas.
• Programa atual: Carga horária de 1.800 horas para disciplinas obrigatórias e 1.200 em disciplinas da trilha formativa escolhida pelo estudante.

Disciplinas obrigatórias:

• No projeto: Voltam a ser obrigatórios português, literatura, inglês, espanhol, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.
• Programa atual: Apenas português, matemática, arte, sociologia, filosofia e educação física são obrigatórios em todo o ciclo de formação do ensino médio.

Itinerários Formativos

Quando o Novo Ensino Médio foi estabelecido, foi definido cinco itinerários formativos:

1. Ciências da Natureza e suas tecnologias;
2. Linguagens e suas tecnologias;
3. Ciências Humanas e Sociais aplicadas;
4. Matemáticas e suas tecnologias;
5. Formação Técnico e Profissional.

• No projeto: Os itinerários serão reduzidos a quatro, ao invés de cinco, e todos deverão ter ao menos três áreas de conhecimento. As escolas devem oferecer pelo menos duas das quatro modalidades de ensino.
• Programa atual: O estudante pode escolher por uma linha. No entanto, as escolas só podem escolher duas modalidades para serem ofertadas.

Educação à distância:

• No projeto: São proibidas a oferta de disciplinas de Formação Geral Básica no ensino a distância.
• Programa atual: É permitido a oferta de matérias obrigatórias na educação à distância e que ainda possam ser feitos parceiras com instituições da modalidade.

Certificado dos cursos técnicos:

• No projeto: As escolas devem ofertar cursos com certificação no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e carga horária compatível. Sem certificação intermediária — que tem objetivo de comprovar que o estudante tem qualificação técnica para trabalhar.
• Programa atual: É concedido certificado intermediário para comprovação de qualificação profissional.

Profissionais sem comprovação:

• No projeto: Fica proibido os profissionais não licenciados, mas com conhecimento notório, de darem aula. Os profissionais ainda poderão atuar no ensino em casos específicos, que serão regulamentados pelo Ministério da Educação.
• Programa atual: É permitido que profissionais que não são licenciados, mas possuem notório saber, deem aula nos cursos técnicos.