Base e oposição ao governador Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) entraram em discussão nesta quinta-feira, 16. O pano de fundo do debate é o VaiVem Livre, programa que deu entrada no Parlamento na última terça-feira, 14. Caso aprovado, o benefício proposto pelo Governo do Estado assegurará uma passagem de ida e uma passagem de volta nos deslocamentos entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com destino à Capital.
Opositor a Elmano na Alece e com bases eleitorais em São Gonçalo do Amarante (RMF), Cláudio Pinho (PDT) afirmou que o benefício deveria ser estendido aos fortalezenses. “É uma perseguição. Se o fortalezense consegue um emprego em Caucaia, esse não terá o direito da gratuidade do VaiVem? A mensagem do Governo exclui Fortaleza do benefício. O que o fortalezense fez contra o atual Governo para não ter esse direito?”, indagou.
E complementou: "Não podemos nos omitir e trabalhar para aprovar a inclusão do benefício. O fortalezense não pode ficar de fora. Fortaleza é o município que mais arrecada impostos e contribui com geração de emprego e renda. Não pode se deixar levar por brigas políticas.”
O pronunciamento de Pinho foi apoiado pelos deputados Queiroz Filho (PDT), Dra. Silvana (PL) e Sargento Reginauro (União Brasil), todos da oposição.
O argumento da base é de que maioria esmagadora da população da RMF sai de casa com destino à Capital, não o contrário. "Por essa pesquisa de origem-destino, você vê que 99% vão da Região Metropolitana de Fortaleza para Fortaleza. Não de Fortaleza para a Região Metropolitana de Fortaleza. Mas a oposição prefere olhar pro 1% e não olha para os 99%", rebateu o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
Sampaio ponderou, entretanto, que nada impede a inclusão de Fortaleza como ponto de partida a ser contemplado pelo programa. Ele ressaltou que as cobranças constituem o papel da oposição.
"Para o pessoal não ficar chateado, já que o governador Elmano está fazendo isso no primeiro ano de governo, nós temos três anos para fazer muito mais."
O projeto do Executivo de n°114/23 visa oferecer transporte público gratuito na Região Metropolitana de Fortaleza a pessoas de baixa renda, com uma passagem de ida e volta entre os municípios e a Capital. O projeto foi uma promessa de campanha do então candidato petista, em 2022. O projeto segue mesma lógica do Passe Livre, da Prefeitura de Fortaleza, aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza no último dia 8.
A mensagem enviada por Elmano à Assembleia Legislativa afirma que o programa VaiVem Livre beneficiará os moradores dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), exceto os da Capital", abrangendo categorias específicas de usuários que estão contidas em decreto posterior do governador. O projeto também descreverá forma, condições e limites da implantação, "observadas as restrições e exigências orçamentárias e fiscais".
Ainda de acordo com o projeto, a implantação do programa poderá se dar de forma gradual em relação às categorias mencionadas, ao número de municípios contemplados e ao número de passagens concedidas aos beneficiários da nova legislação. O Cartão VaiVem Livre será vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que promoverá o controle do uso através da biometria ou de outra tecnologia de identificação pessoal.