Enquanto o Governo Federal se prepara para apresentar proposta alternativa, construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso Nacional se articula para votar e possivelmente derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento nesta quinta-feira, 14.
A depender da proposta que o governo apresentar, parlamentares podem mudar de posição. Porém, em princípio, pelo menos 13 dos 22 deputados federais do Ceará disseram ao O POVO ter intenção de votar para derrubar o veto de Lula e pela manutenção da desoneração.
Desses 13, dois não cravaram o voto. Eduardo Bismarck (PDT) disse ainda estar analisando a questão, apesar de julgar importante derrubar o veto. Fernanda Pessoa (União Brasil) também se posicionou pela derrubada, mas disse que aguardará a posição da liderança do partido.
Os deputados federais do PDT fecharam questão em derrubar o veto caso o Governo Federal não envie a Medida Provisória (MP), uma alternativa para a questão, até quinta-feira, 13.
De acordo com Mauro Filho, a decisão foi um ponto pacífico entre os cinco deputados federais do PDT. O senador Cid Gomes também se mostrou favorável à desoneração.
O placar pela derrubada entre os cearenses tende a ser ainda maior, pois ainda não responderam alguns dos maiores opositores do governo, casos ddo deputado Dr. Jaziel (PL) e do senador Eduardo Girão (Novo), que votam contra o Planalto até em questões bem menos polêmicas.
A derrubada do veto é decidida em sessão do Congresso Nacional, reunindo deputados e senadores.
A favor de derrubar o veto
A favor de manter o veto
Não respondeu
Senadores
Na ala governista, o deputado federal José Airton (PT) disse que irá seguir a orientação do governo, portanto, para que o veto presidencial permaneça. Líder do governo na câmara, José Guimarães (PT) afirmou que a desoneração foi vetada por inconstitucionalidade.
“Esse problema da desoneração ainda não está resolvido porque botaram um monte de coisa no PL que nós votamos. Colocaram municípios e tudo. Isso não podia. Essas são as razões do veto do presidente. Vetou por inconstitucionalidade”, afirmou.
O líder do governo ainda destacou que os 17 setores que receberam a desoneração da folha de pagamento devem ser reduzidos para entre 12 a 10.
Para o deputado federal Luiz Gastão (PSD) a derrubada do veto é necessária para garantir previsibilidade no mercado, mas isso não impede de votar em um projeto alternativo do governo.
“A derrubada do veto se faz necessária para dar a previsibilidade de manter esse veto. Nada obsta de se votar um projeto alternativo e pode até ser melhor, se expandir outras categorias econômicas que estão fora dos 17 setores beneficiados", disse.
Ele afirma que a folha de pagamento não deve ser vista como ônus para a empresa, mas como um ativo, pois é a partir do pagamento que se aumenta a produtividade dos trabalhadores e aumenta os salários.
A desoneração da folha de pagamento foi adotada em 2011 e é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O Governo Federal, portanto, considera que a extensão da desoneração proposta é institucional. A ação de Lula não repercutiu positivamente no Congresso Nacional e os parlamentares planejam derrubar o veto.