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Prefeito no Ceará tem prisão decretada com base na Lei Maria da Penha
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Prefeito no Ceará tem prisão decretada com base na Lei Maria da Penha

Ele é acusado de descumprir medida protetiva contra a irmã. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e acolhido pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral
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Justiça acolhe pedido do MPCE e decreta prisão preventiva do prefeito de Alcântaras por descumprir medidas protetivas e ameaçar irmã
 (Foto: Reprodução/ Instagram- Joaquim do Quinca )
Foto: Reprodução/ Instagram- Joaquim do Quinca Justiça acolhe pedido do MPCE e decreta prisão preventiva do prefeito de Alcântaras por descumprir medidas protetivas e ameaçar irmã

O prefeito do município de Alcântaras (distante 261 km de Fortaleza) Joaquim Freire de Carvalho, mais conhecido como Joaquim do Quinca (PDT), teve prisão preventiva decretada por descumprimento de medida protetiva contra a irmã.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e acolhido, na última terça-feira, 12, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.

A irmã do gestor alegou às autoridades de defesa da Mulher que era alvo de ameaças constantes por parte do irmão. Contudo, conforme a representação do MPCE, Joaquim continuou, de forma direta e indireta, ameaçando a mulher.

Em determinada ocasião, conforme o MPCE, o prefeito descumpriu a medida prevista na Lei Maria da Penha. Na oportunidade, ele diminuiu a velocidade do veículo em que estava e se aproximou da vítima. O ato foi foi filmado e utilizado pelo MPCE como evidência.

Outra ocorrência foi relatada pela irmã de Joaquim, no dia 6 de dezembro de 2023, quarta-feira da semana passada. Na oportunidade, a mulher estava na companhia da filha, quando o marido da secretária de Educação da cidade a ameaçou: "Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês". 

“Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas”, diz a decisão. O prefeito, no entanto, está foragido.

Também na última terça-feira, 12, o gestor publicou imagens da festa 66 anos de emancipação do município. 

Veja

O POVO contatou a Prefeitura de Alcântaras por meio de ligações e mensagens no WhatsApp para se manifestar acerca do caso, no entanto, não obteve retorno até a publicação desta matéria, que será atualizada quando houver retorno.

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