O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a cassação de uma conselheira tutelar do Crato, no Cariri cearense, porque uma eleitora teria distribuído “santinho” da candidata no dia das eleições, realizada em 1º de outubro. Após constatação da irregularidade, a 4ª Promotoria de Justiça do Município ajuizou ação contra a conselheira.
De acordo com a entidade, a prática é proibida em lei quando se trata do pleito eleitoral de conselheiros tutelares. Segundo apuração do órgão ministerial, uma senhora, que não teve a identidade revelada, estava com "santinho" de Halinne Cavalcante, ferindo, assim, a igualdade na disputa pelo cargo. Conforme o promotor David Moraes Costa, o MPCE expediu recomendação que enquadra essa e outras ações como vedadas aos candidatos ao Conselho Tutelar.
Halinne, por sua vez, afirmou não ter conhecimento sobre a atitude da eleitora. Contudo, consta na ação do MPCE que a "eventual alegação de que a candidata não tinha ciência da divulgação do material cai por terra, porquanto a requerida é responsável pelas condutas ilícitas dos seus eleitores, notadamente quando infringem os comandos normativos que regem as eleições".
Siga o canal de Política do O POVO no WhatsApp
Além disso, o texto cita que "há fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para exercício da função de conselheira tutelar”. A Promotoria solicitou, ainda, que a Justiça proíba Halinne de tomar posse e ser diplomada. A cerimônia de posse dos conselheiros eleitos está marcada para o próximo dia 12 de janeiro.