A discussão sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado do Ceará deve ocorrer apenas no próximo fevereiro. A previsão do governador Elmano de Freitas (PT) foi dada nesta sexta-feira, 28, durante coletiva de imprensa.
Para ser efetivado, um projeto de lei precisa ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para que os deputados aprovem a matéria. Com o recesso parlamentar, no entanto, a pauta será encaminhada à Casa e debatida apenas no segundo mês de 2024.
"A data base dos servidores é em janeiro. A Assembleia volta em fevereiro. Nós temos que votar uma lei na Assembleia. Então, muito provavelmente, a depender da negociação, nós conseguimos em fevereiro enviar o projeto de lei", explicou o governador após assinatura de protocolos de intenções para destinação da estrutura do Acquario Ceará às futuras instalações do Campus Iracema, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Elmano garante diálogo com a categoria, mas informou que o Estado se encontra em um "limite de alerta na despesa com pessoal". O objetivo do gestor do Executivo cearense é "analisar as contas" e a "supervisão de receita". "Evidentemente que eu tenho o maior interesse de recomposição da inflação e, se for possível ter algum ganho real, fazê-lo, mas eu tenho que fazer isso garantindo o equilíbrio fiscal das contas do Estado do Ceará", acrescentou.
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Apesar da previsão, o governador reforçou que a situação dependerá da negociação "porque isso implica chamar pessoas de concurso e reajuste salarial". "O recurso que me permite chamar mais policiais militares, chamar pessoas para Perícia Forense, para Polícia Civil, é o mesmo recurso que eu preciso utilizar parte dele para o reajuste dos servidores. Portanto, é essa a negociação, de maneira transparente, como sempre foi no Estado do Ceará nos últimos anos. Nós termos transparência, diálogo em busca de encontrar uma solução consensual".
No início de deste mês de dezembro, a Alece realizou audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir sobre a campanha salarial para 2024 dos servidores públicos cearenses, e reivindicações da categoria.
Ravena Guimarães, coordenadora geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), disse na ocasião que tem um debate aberto com o governo, mas a demanda, por muitas vezes, não são encaminhadas.
Dentre as principais reivindicações feitas por ela, estão a do reajuste salarial em 2024 em 10%; aprovação do cronograma de recomposição de perdas salariais; pagar ascensões funcionais; realização de concurso público para provimento de cargos efetivos; revogação da reforma da previdência estadual e fim da taxação dos aposentados cearenses; atualização dos valores das diárias e do vale alimentação.
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) se manifestou na ocasião, por meio do coordenador Fábio Miranda, e informou que algumas das demandas apresentadas durante a audiência pública já estão sob análise e outras serão encaminhadas à titular da pasta, Sandra Machado. Fábio ainda garantiu o cumprimento da data base e o agendamento com representantes dos servidores para tratar sobre o cronograma de reposição salarial.