A Prefeitura de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, anunciou que, a partir desta terça-feira, 16, as atividades públicas estão suspensas no município. Em postagem nas redes sociais, a administração afirma que está “aguardando a Câmara Municipal para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que o serviço público siga com suas atividades”.
“Não é falta de recurso, falta somente a Câmara cumprir sua função e aprovar a lei orçamentária”, consta no comunicado. O prefeito do município, Tiago Ribeiro, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira, 15, para explicar os motivos que o levaram a suspender os serviços públicos na cidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e o Judiciário foram avisados sobre a paralisação.
“O município será paralisado a partir de amanhã, ficando a UPA funcionando e alguns serviços essenciais. Mas mercados, serviços da Educação, tudo aquilo vai ser paralisado porque não temos como fazer nenhuma despesa”, pontuou o gestor municipal.
O prefeito reiterou que não tem como pagar o salário dos servidores municipais e que encaminhou a LDO duas vezes à Câmara, mas que o texto, segundo ele, foi rejeitado antes mesmo do recesso de final de ano.
“Eu não tenho como pagar o salário de ninguém, a energia do mercado, você acha que tenho como pagar? Não tem como pagar”, seguiu. “O Executivo mandou a LDO duas vezes, rejeitada aqui. No outro dia, entraram em recesso. Foram curtir as férias e o Executivo sem orçamento para manter o serviço”.
Presidente da Câmara Municipal, a vereadora Priscila Lima (Cidadania) fez pronunciamento no qual afirmou que a população precisava saber a "verdade". Ela disse que tanto a LDO quanto o orçamento do município só foram enviadas ao parlamento no dia 22 de dezembro, quando os vereadores já estavam de recesso.
"O recesso da Câmara foi no dia 20 de dezembro, a LOA e a LDO chegaram no dia 22, já estávamos de recesso, mas isso não impede da gente sair de recesso. Só impedia se esses dois projetos já estivessem na pauta. Não estavam e já tinham sido rejeitados duas vezes. As duas vezes por inconstitucionalidade", afirmou a parlamentar.
A vereadora cita inconformidades como, segundo ela, o prefeito querer contrair empréstimos apenas dando ciência ao Legislativo, sem pedir autorização, além de remanejamento do orçamento da Câmara. "O prefeito tem uma dificuldade muito grande de ter uma Câmara independente, tanto é que foi aprovado o orçamento e ele precisou cumprir decisões judiciais. Ele tentou derrubar esse orçamento que foi aprovado legitimamente diversas vezes", disse ainda.
Ela negou ainda que a Câmara tivesse "responsabilidade" no caso e voltou a defender que a Casa tivesse um orçamento individual e nos valores pedidos. "A população de Cascavel consegue perceber como o clima nesta Casa é quente. Como nessa Casa chega até em agressão. Nós brigamos por um orçamento de 6% e o prefeito não cumpriu", ressaltou. Ela disse ainda que o prefeito estaria fazendo uma "manobra" para pressionar os vereadores "a votar no tempo dele do jeito que ele quer".
Em vídeo, ela afirma que o prefeito, em 10 de janeiro, enviou diversos projetou e solicitou uma sessão extraordinária. No dia 12, ela disse ter agendado uma sessão para esta terça-feira, 16, mas o gestor tentou articular uma outra antes, o que foi recebido como uma ilegalidade para a presidente da Câmara.
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Esta não é a primeira vez que o município paralisa as atividades públicas. Em 2022, a Câmara Municipal e a Prefeitura de Cascavel entraram em conflito pelo mesmo motivo. À época, o órgão gestor alegou que a Casa legislativa não aprovou o crédito suplementar para o funcionamento de postos de saúde, matrícula escolar e limpeza pública.
A vereadora disse que o prefeito tenta "fazer a mesma coisa". "Ele está convocando para que o servidores públicos para virem aqui. Infelizmente, as pessoas que vieram da outra vez não se comportaram e agrediram os vereadores, funcionários de forma física e moral", relatou.
Colaborou Júlia Duarte
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