O município de Cascavel, a 62 quilômetros de Fortaleza, vive guerra entre Prefeitura e Câmara Municipal que prejudica a população. Os serviços municipais foram fechados nessa terça-feira, 16, porque o Município não tinha até agora nem Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nem Orçamento para 2024 aprovados.
Com essa justificativa, o prefeito Tiago Ribeiro (PT) anunciou a interrupção do funcionamento das repartições públicas. Na manhã de terça, a Câmara se reuniu e a presidente, vereadora Priscila Lima (Cidadania), marcou para quinta-feira, 18, sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Nós estamos agilizando não é para aguardar ao senhor não, é pelo bem da população", disse a parlamentar. Ela argumentou que o prazo de 48 horas é determinação regimental. "Não é falta de vontade, é o regimento", acrescentou.
Porém, a base do prefeito não aceitou o prazo. Após a sessão ter sido encerrada, veradores aliados assinaram a convocação de nova sessão, ainda na terça.
Com presença de seis dos nove vereadores, mas sem a presidente, os parlamentares aprovaram a LDO e a LOA. As leis foram sancionadas pelo prefeito e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A lei entrou em vigor na própria terça.
Priscila afirmou que a aprovação dos projetos foi ilegal e a sessão será realizada na quinta para votar o Orçamento. "O nosso regimento deixa bem claro que eles podem solicitar, inclusive convocar como o prefeito fez, mas só a chefe do Legislativo pode marcar dia e hora. Eles não tinham poder para isso", completou.
Ela afirmou, porém, não haver razão para fechar os serviços. "O que existe hoje no Município é uma manobra de um prefeito irresponsável. Não tem nada, nada que assegure e ele o direito de fechar o Município como se fosse a casa dele".
A presidente do Poder Legislativo acrescentou que o gestor já usou de método parecido outras vezes. "Ele sempre faz isso, causa uma pressão, um tumulto, uma calamidade no Município, para que os vereadores se pressionem a fazer o que ele quer, na hora que ele quer, do jeito que ele quer".
O prefeito Tiago Ribeiro retrucou e afirmou que não teve opção além de suspender os serviços. "Não posso fazer nenhuma despesa. Se o Município fizer qualquer despesa decorrente do ano de 2024, a gente pode incorrer no crime de responsabilidade de acordo com o decreto-lei 201. Isso é uma situação muito sui generis, isso não ocorre".
Ele ressaltou que os serviços não pararam por falta de dinheiro, mas de lei que autorizasse o gasto.
A UPA e alguns serviços essenciais foram mantidos, mas outros serviços e atendimentos foram interrompidos. Na calçada do Mercado Municipal, Valdir Nascimento, de 52 anos, alocou as mercadorias para não perder os produtos.
"Ontem (segunda) nós tiramos nossas coisas de dentro do Mercado por volta de 16h30min, porque avisaram para nós que ele iria ficar fechado hoje por conta da votação desse projeto. Infelizmente, isso está prejudicando a gente. Aliás, está todo mundo prejudicado", disse.