Delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa teria apontado o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão como suposto mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa é apontado como autor dos disparos.

A delação precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi publicada primeiro por The Intercept.

Na noite desta terça-feira, 23, a Polícia Federal informou em nota que, até o momento, houve apenas uma delação premiada no caso Marielle Franco, "devidamente homologada pelo Poder Judiciário". Trata-se da delação de outro ex-PM, Élcio de Queiroz, que admitiu ter agido como motorista no crime.

O inquérito subiu da Justiça do Rio de Janeiro para o STJ em outubro do ano passado, após surgirem novas suspeitas sobre a participação de Brazão no crime. Ele possui foro privilegiado, o que dá prerrogativa de ser julgado no STJ. O caso está sob responsabilidade do ministro cearense Raul Araújo.

A delação premiada é um mecanismo penal pelo qual o réu recebe benefício em troca da colaboração com o Estado, seja na resolução ou na prevenção de crimes, por exemplo.

Ex-policial assim como Ronnie Lessa, Élcio de Queiroz confessou ter sido o motorista do carro utilizado na emboscada contra a vereadora. Na ocasião da delação, ele afirmou que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, estava envolvido no crime.

O conselheiro já foi investigado em uma operação da PF que visava descobrir se a Polícia Civil do Rio de Janeiro havia agido de forma correta na apuração do caso de Marielle. Nesse caso, nada de concreto foi encontrado contra Brazão.

Antes do STJ, as informações da delação de Lessa ainda deverão ser analisadas e confirmadas pelos agentes federais do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (Gise). A equipe cuida da elucidação de casos complexos e passou a cuidar do de Marielle e Anderson sob incumbência do delegado Leandro Almada, após ordens do então ministro da Justiça Flávio Dino e do presidente Lula (PT).

Lessa está preso desde 2019 e foi expulso da PM em fevereiro de 2023, por descumprimento de preceitos éticos e estatutários de membros da corporação.

Domingos Brazão, de 58 anos, foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, entre 1999 e 2015. Em abril de 2015, foi escolhido conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cargo que ocupa até hoje.

A trajetória acumula episódios controversos, inclusive um homicídio. Ele próprio relatou ter se passado quando era jovem e ter sido absolvido, por apontar legítima defesa.

Ele tratou do assunto em 2014, em discussão com a então deputada estadual Cidinha Campos. Ela o denunciou por ameaça ao supostamente ter dito: "Já matei vagabundo, mas vagabunda ainda não".

Brazão chegou a ter o mandato cassado em 2011, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), acusado de compra de voto. Obteve liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assim exerceu o mandato até o fim, além de ter sido reeleito.

No Tribunal de Contas, foi um dos cinco conselheiros presos acusados de fraude e corrupção na corte. Ficou afastado de 2017 até o ano passado, quando a Justiça determinou que retornasse.

Foi ainda denunciado pela Procuradoria Geral da República por obstrução de justiça. A acusação foi rejeitada pelo Poder Judiciário.