A Polícia Federal (PF) investiga se Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para a realização de espionagem ilegal. Entre os alvos estariam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, assim como o ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Camilo Santana (PT).

A operação da PF batizada "Vigilância Aproximada" foi deflagrada nesta quinta-feira, 25, como continuação das investigações da operação Última Milha, de outubro do ano passado. É investigado o que a PF classificou como "organização criminosa", acusada de se instalar na Abin e usar a estrutura estatal para investigar adversários políticos sem autorização judicial.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, assim como medidas cautelares diversas da prisão contra suspeitos de participar de espionagem ilegais na agência. Sete policiais federais que, durante o governo Bolsonaro, estavam cedidos à Abin tiveram as funções suspensas.

O sistema espião teria sido usado mais de 60 mil vezes pela Abin entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, segundo a PF. Entre os alvos estavam políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários da gestão do ex-presidente.

Entre os alvos dos mandados está Alexandre Ramagem (PL-RJ). As espionagens questionadas ocorreram quando ele era diretor-geral da Abin no governo Bolsonaro. Os policiais apreenderam computadores, documentos e pendrives na casa e no gabinete do deputado.

"As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", diz a nota da Polícia Federal.

Ramagem é investigado porque, segundo a PF, teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que as justificassem.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio; organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados pela legislação.

A PF descobriu anotações de operações na Abin envolvendo os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os documentos foram analisados e se constatou a tentativa de associar integrantes da Suprema Corte a uma organização criminosa com objetivo de disseminar notícias fraudulentas.

No caso de Camilo, em 2021, policiais militares do Ceará flagraram agentes da Abin operando um drone em cima da residência oficial da Governadoria do Ceará, ao lado do Palácio da Abolição. A Abin, ainda na gestão Bolsonaro, instalou processo administrativo contra dois servidores, mas arquivou.

A Polícia Federal afirma ainda que a estrutura paralela da Abin foi politizada e promoveu "ações de inteligência" para atacar as urnas eletrônicas.

"O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da Abin", diz a PF.

A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A PF chegou a pedir que Ramagem fosse afastado do mandato de deputado federal enquanto investiga se ele usou a estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido, no entanto, foi negado por Moraes, relator do caso. (Com Agência Estado)