O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou todas as ações movidas contra o prefeito José Braga Barrozo, o Braguinha, que estava afastado do cargo em Santa Quitéria. A decisão de ontem tornou a volta do gestor e seus secretários imediata.

Por meio das redes sociais, Braguinha se disse com "o compromisso renovado" e pronto para construir um "futuro mais promissor" para a cidade. "O meu retorno ao cargo vai além de uma conquista pessoal, é uma vitória do povo de Santa Quitéria, que sempre acreditou na justiça e na verdade. Com fé no coração e o compromisso renovado, vamos, juntos, reconstruir um futuro ainda mais promissor para a nossa cidade", escreveu.

Representando a defesa do prefeito, o advogado Waldir Xavier afirmou que o teor da decisão já foi encaminhado à Câmara Municipal de Santa Quitéria, de onde as denúncias saíram inicialmente.

Na decisão, ficou determinado que a ação não competia à Justiça Estadual. O advogado explica que a ação foi relacionada a verbas de combustíveis, que partem tanto dos cofres municipais quanto dos federais. Ou seja, agora, para ser movido, o caso deve começar do zero, com novas denúncias movidas pelo MPF.

Braguinha foi alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) com apoio da Polícia Civil. A denúncia partiu de vereadores e se refere a R$ 3.321.140,99 gastos com combustível para a frota municipal, valor acima das despesas de municípios de porte semelhante. Além disso, foi identificada falta de controle nas certificações das coletas e no abastecimento dos veículos.

Em novembro de 2023, o julgamento do processo foi suspenso por um pedido de vista e o gestor seguiu afastado. Quando suspenso, o julgamento contava com 9 votos a 0, para seguir o afastamento de Braguinha. (Ludmyla Barros/especial para O POVO)