A residência do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), foi alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 13.
A ação foi parte de operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), com apoio de Polícia Civil e Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A operação "Nullum Pactum" foi organizada pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPCE.
Também foram alvos a residência da secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município, Genilda Ribeiro, e a casa de um ex-secretário da pasta, além de três empresários. Foram cumpridos ainda mandados nas sedes das empresas dos investigados.
Genilda foi afastada do cargo por 180 dias, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a pedido do MPCE. O TJCE determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Foram 14 mandados de busca e apreensão cumpridos em Juazeiro do Norte, Aquiraz e Tejuçuoca. Foram apreendidos aparelhos de telefone celular e documentos.
Uma das empresas alvos de busca e apreensão é a MM Locações e Serviços, localizada em Tejuçuoca, responsável pela gestão de resíduos sólidos em Juazeiro do Norte.
De acordo com a investigação da Procap, um dos empresários investigados teria sido doador da campanha de Glêdson em 2020 e, após a vitória eleitoral, teria sido entregue a ele a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Primeiro, conforme o MPCE, ele indicou o genro como secretário. Em seguida, uma funcionária da empresa dele. O nome do empresário não foi divulgado pelo MPCE.
Na gestão Glêdson, o cargo foi ocupado primeiro por Diogo dos Santos Machado, de janeiro de 2021 a agosto de 2022, quando foi substituído por Genilda Ribeiro Oliveira, que antes era diretora administrativo-financeiro da mesma secretaria. Os dois são alvos do MPCE.
Valendo-se da secretaria, o empresário teria executado um dos contratos municipais com maior valor envolvido, da limpeza urbana. De acordo com o MPCE, a investigação encontrou indícios de contratos fraudulentos, que violariam a competitividade da licitação.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, falsidade ideológica e associação criminosa. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e documentos. O termo “Nullum Pactum”, que dá nome à operação, é de origem latina e se refere a um acordo de vontades sem que tenha um suporte legal, ou seja, um acordo que não possui os requisitos necessários para ser considerando válido.
Glêdson Bezerra classificou a operação do MPCE como "politicagem". Em entrevista coletiva ainda durante a manhã, o prefeito afirmou que nomes políticos ligados à oposição teriam conhecimento sobre uma operação policial para "manchar" a imagem dele diante das eleições deste ano.
Ele argumentou que teria recebido uma visita da Procap durante o mês de junho, quando foram disponibilizados documentos referentes à licitação da empresa responsável pelo serviço de limpeza pública da cidade. Depois disso, o gestor afirma que solicitou audiência com a diretoria do órgão para denunciar interesses políticos que estariam envolvidos no processo.
"Na época, eu afirmei que estava com receio de ser vítima de ‘politicagem’. Nós entregamos prints de grupos de Whatsapp em que pessoas, ligadas à política e opositores, estavam dizendo que, em Juazeiro do Norte, o prefeito Glêdson seria vítima de uma operação policial com a finalidade de desgastar minha imagem", disse Bezerra.
Durante a coletiva, Glêdson foi questionado se a operação seria uma "pá de cal" nas relações institucionais com o Governo do Estado e com o grupo político ligado ao governador Elmano de Freitas (PT). O gestor negou uma ruptura nas relações, mas defendeu que representantes eleitos não deveriam agir com interesses pessoais.
"A relação institucional não pode deixar de existir nunca. Quem está aqui não é o Glêdson, nem o político. É o prefeito da cidade de Juazeiro. De outra banda, quem está lá é o governador do Estado do Ceará e todo seu secretariado. Representantes eleitos que não manifestam, ou não deveriam manifestar suas intenções particulares", disse Glêdson. (colaboraram Guilherme Carvalho e Yago Pontes, da Rádio O POVO CBN Cariri