O Ministério Público Eleitoral (MPE), emitiu parecer, na segunda-feira, 1º, pela improcedência do pedido de 14 deputados do PDT, entre titulares e suplentes, que pedem desfiliação do partido sem perderem os mandatos. O parecer foi anexado no processo que será julgado nesta quarta-feira, 3, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Assinado pela procuradora regional eleitoral substituta Marina Romero de Vasconcelos, o texto analisa as alegações dos deputados, ligados ao senador Cid Gomes (PSB), para deixar o partido, segundo eles, por estarem sofrendo "perseguição e situação de desprestígio dentro do partido, o que teria, inclusive, impedido a livre atuação dos parlamentares".
Três pontos são apontados pelos deputados: obtenção de carta de anuência expedida em reunião pelo diretório estadual do partido; ocorrência de grave discriminação política pessoal contra todos promoventes no âmbito partidário local, e ocorrência de mudança substancial do programa partidário.
Sobre o último item do pedido, argumentam que desde 2022 o partido local tem promovido "evidente mudança substancial e desvirtuamento do programa partidário do PDT". Eles alegam que o grupo político no PDT nacional, dirigido pelo presidente André Figueiredo, estaria se aproximado publicamente do partido União Brasil, cujo representante e filiado no âmbito estadual, o ex-deputado Capitão Wagner, é "historicamente um dos principais adversários do PDT e PT locais".
Em análise, a procuradora avalia que as cartas de anuência, votadas enquanto Cid era presidente do PDT-CE, foram anuladas pela direção nacional, o que não aconteceu na desfiliação do deputado Evandro Leitão (PT). Em caso semelhante, o presidente da Assembleia Legislativa (Alece), recebeu carta de anuência, pediu desfiliação do PDT, ganhou a causa no TRE-CE e se filiou ao PT, onde hoje tenta se viabilizar candidato a prefeito.
"Isso porque, naquela ação, entendeu-se que não estava demonstrado que a carta de anuência não estava mais válida ou eficaz, seja por decisão da Justiça Comum, seja por processo de revogação partidária interna do ato, e, assim, a mesma pode (e deve) ser considerada pela Justiça Eleitoral. Aqui, toma-se o mesmo posicionamento, embora o resultado seja diverso e contrário ao pedido dos autores, considerando que as cartas de anuência apresentadas neste processo formam anuladas internamente", diz a procuradora.
Sobre as alegações de perseguição e movimentações entre os grupos, o do senador Cid Gomes e do deputado André Figueiredo, a procuradora disse enxergar "nitidamente como desavenças políticas, sobre quem apoiar (partidos), quem indicar (candidatos próprios ou de aliados), não se elencando, numa
primeira leitura, situação pessoal de grave discriminação contra os autores".
"Aqui, não se antevê claramente que atos pessoais teriam sido promovidos pelo partido contra os autores, sendo citado, de modo geral, as disputas judiciais envolvendo o PDT Nacional e o Regional/CE, cada um no exercício do seu direito de ação, cabendo à Justiça decidir as questões dentro do plano democrático e institucional", ressaltou.
Ao fim, ela aponta que "diante de todo o exposto nos autos, considerando igualmente o apurado na instrução processual, não se entende configurada a hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato eletivo".
Nesta quarta-feira, 3, o pleno do TRE-CE irá julgar a ação. O processo está incluindo na pauta, com previsão de início às 10 horas.
A ação foi apresentada no fim de 2023 após intensa quebra de braço entre as alas do partido. Os autores da ação afirmam que os parlamentares enfrentam no PDT uma situação de verdadeira "guerra política dentro do próprio partido", tendo como o epícentro do embate a gestão do Diretório Nacional, o deputado federal André Figueiredo.
No processo é dito que a liderança do atual presidente do PDT Nacional resultou no fim da convivência pacífica e harmoniosa anteriormente no partido. É citado também o progressivo tensionamento entre os dois grupos políticos, de um lado o de Figueiredo e do outro o de Cid Gomes.
Eles fazem parte do grupo de aliados do senador Cid Gomes, com prefeitos, a maioria dos deputados estaduais e parte dos deputados federais do partido defendia a aproximação com a gestão do governador Elmano de Freitas (PT), num aceno favorável à manutenção da aliança estadual entre PT e PDT que havia sido rompida nas eleições de 2022, na esteira de divergências na escolha do candidato que representaria o grupo governista.
Do outro lado estavam nomes próximos ao ex-ministro Ciro Gomes e à direção nacional pedetista, liderada interinamente pelo deputado federal André Figueiredo. Este grupo entende que o partido deveria ficar na oposição à gestão Elmano e manter o afastamento registrado em 2022, quando o PDT disputou e perdeu a eleição para governador. Essa ala conta ainda com nomes de peso no cenário local, como o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio e o atual gestor José Sarto; além de três deputados estaduais na Assembleia.
O impasse que se alastrou pelo partido foi gerado ainda na pré-campanha durante a escolha do ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para concorrer ao Governo do Ceará, em detrimento da ex-governadora Izolda Cela (sem partido), que tinha o apoio de alas do PT e do próprio PDT mais ligados a Cid. Ciro, na época, era pré-candidato à Presidência da República e defendia internamente que, no Ceará, RC fosse o indicado.