A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviço da Enel no Ceará vai pedir ao Ministério de Minas e Energia (MME) a quebra do contrato de concessão do serviço de distribuição de energia. O objetivo é que o MME trate disso diretamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regular o setor e definir a renovação ou fim dos contratos.
A decisão foi confirmada pelo relator, o deputado estadual Guilherme Landim (PDT), e o presidente da CPI, o deputado estadual Fernando Santana (PT), após oitiva com o diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes.
"Nós já pedimos a quebra antes para a Aneel e vamos solicitar (a quebra de contrato para o Ministério de Minas e Energia)", afirmou Landim.
"Para nós, ou a Enel muda urgente ou se muda do Ceará. Ninguém aguenta mais. O que nós vamos fazer nesse relatório é pedir a caducidade do contrato", reforçou Santana.
Os dois convocaram o presidente da Enel Ceará para uma oitiva na tarde de ontem, 24, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Na ocasião, que foi de 14h30 até 20h, Nunes foi sabatinado por deputados, que trouxeram casos particulares ocorridos desde a Capital até o Interior envolvendo mortes por queda de fio, apagões e cobranças indevidas.
Em resposta, o executivo prometeu ampliar os investimentos a uma média de R$ 1,6 bilhão ao ano até 2026 e se comprometeu a apresentar mensalmente a evolução do plano de reforço ao serviço apresentado por ele.
As afirmações, no entanto, não convenceram os parlamentares, os quais também criticaram a ausência dos outros dois convocados: o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e a ex-presidente da Enel Ceará, Márcia Sandra.
Nicolla, explicou Nunes em documento entregue à CPI, não faz mais parte do grupo Enel e não está no Brasil. Ele também informou que Márcia está de licença médica.
A ausência dos convocados e a troca do comando da empresa no Ceará próximo à data da oitiva, sugeriu a deputada Lia Ferreira Gomes (PDT), aparenta ter sido feito por conveniência. Assim, todas as perguntas sobre o desempenho da empresa no passado recente não foram respondidas.
José Nunes dedicou o tempo que teve para demonstrar os planos da Enel para o Ceará nos próximos três anos, mas foi confrontado com dados da atuação da companhia nos últimos cinco anos.
Um deles foi de que 67% das reclamações feitas na própria concessionária levadas à ouvidoria são julgadas improcedentes, ou seja, o cliente tinha razão na questão que levou à empresa desde o primeiro contato.
Santana ainda mencionou, pouco antes do início da oitiva, que a CPI estava investigando uma nova denúncia de que a Enel Ceará tinha investido R$ 700 milhões em equipamentos para manutenção do serviço no Estado e, agora, estaria vendendo esses itens no mercado paralelo.
Confrontado, o presidente da Enel negou. De acordo com Nunes, materiais considerados impróprios para uso por uma empresa são comercializados com outras empresas da área, mas em processo legal.
Empresa promete melhorias no serviço em até três meses
Após a sabatina, o diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes, afirmou que a intenção dos deputados será revertida e afirmou que os usuários terão uma melhoria no serviço prestado pela empresa já nos próximos dois ou três meses.
O executivo assumiu o comando da companhia no dia 4 de abril e assumiu uma postura de melhorar o relacionamento com os clientes e com as entidades que representam o poder público e o setor produtivo.
"Nós mostramos algumas ações de curto prazo e algumas outras ações de médio prazo. Entendemos que essas ações de curto prazo serão percebidas pelos clientes, talvez, dentro de dois ou três meses. Esperamos que, com essa percepção, os deputados possam rever a criticidade que foi colocada hoje", afirmou logo após a oitiva.
Provocado pelos deputados, Nunes ainda pediu desculpas formalmente pelo período no qual a empresa teve o pior desempenho entre as distribuidoras do País.
"Nós, talvez, tenhamos nos distanciado do nosso negócio de distribuição. O grupo Enel tem muitos negócios, inclusive dentro da área de geração. A avaliação é que nós precisamos dar um foco máximo na área de distribuição. Como gestão, voltamos a focar no negócio de distribuição", afirmou.
Perguntado, disse ter mais autonomia do comando nacional da empresa para tratar dos assuntos locais e revelou ainda que dedica um dia do expediente para visitar os pontos de atendimento da Enel.
"Eu tenho ido sistematicamente, nas sextas-feiras, às lojas de atendimento para ter contato direto com esse consumidor lá da ponta. Fui Parangaba e Messejana, mas já passei também pela loja do Centro e em uma loja que estamos estruturando no conjunto Ceará", acrescentou.
Aos deputados, Nunes apresentou as metas de ampliação dos investimentos para os próximos anos, que devem somar R$ 1,6 bilhão anual em média entre 2024 e 2026.
No entanto, foi cobrado por mais informações e ficou de enviar um relatório detalhado do plano até terça-feira da semana que vem aos membros da CPI. Com o envio do relatório ao Ministério de Minas e Energia, a Enel reforça as ações para reverter a impressão que usuários e parlamentares têm.