As contas de energia elétrica do Ceará ficarão até 3,10% mais baratas para os consumidores residenciais a partir do dia 22 de abril, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter aprovado a alteração em votação realizada ontem, 16. O reajuste médio será de 2,81%.
Para os clientes de baixa tensão, que além dos consumidores residenciais, estão também os de áreas rurais, comércio, serviços, poder público e iluminação pública, o impacto será de -3,03%. Já para a alta tensão, dentre estes a indústria, a queda chegará a 2,10%.
O efeito médio de redução foi calculado pelo reajuste dos custos de aquisição de energia, que ficaram negativos em 8,27%, e de distribuição, em -2,41%. Além disso, a redução foi impactada pela variação negativa do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) nos últimos 12 meses, de -4,63%, e pelos efeitos do fim das operações da usina termelétrica Termofortaleza, que aliviou as contas de energia do Estado.
O índice de reajuste tarifário da Enel Distribuição Ceará foi deferido com unanimidade na 12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel – pela Resolução Homologatória Nº 3.319/2024 –, que discutiu, também, outros tópicos.
O diretor de regulação da Enel Brasil, Hugo Lamin, explicou que a redução vale para todos os consumidores dos 184 municípios cearenses, com cerca de 4 milhões de unidades consumidoras.
“A gente tem que lembrar que o valor da fatura é composto por duas grandes partes. O valor da tarifa e um outro também que é essencial, que é a quantidade de energia daquele cliente, o consumo. Se o consumidor residencial mantiver o mesmo consumo de um mês para o outro, ele vai perceber uma redução na conta de luz dele de 2,81%. Então, numa conta de R$ 100, se ele manteve o consumo, vai reduzir R$ 2,81”, disse Lamin.
Especialistas consultados pelo O POVO já esperavam uma queda no reajuste, mas acharam pouco o percentual, conforme avalia o presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (Conerge), Erildo Pontes. “A gente não pode deixar de dizer que está satisfeito com o valor decrescente, mas historicamente talvez merecia ter uma situação melhor, mas a Aneel segue o modelo que está na legislação”.
“Certamente, a sociedade não vai fazer tanta pressão (por um reajuste ainda menor), porque quando é negativo, todo mundo já abaixa a cabeça e deixa a coisa acontecer”, acrescentou Pontes, tendo em vista que “finalmente (houve recuo), depois de muitos anos em que nós vínhamos tendo seguidos aumentos superiores à inflação, aumentos de até duas vezes a inflação, quando o IGP-M estava muito alto e puxava demais, a parcela veio para cima.”
Já o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Luiz Gastão, vê a medida diminuir a pressão de preços para o consumidor final de forma boa “não só para quem vai pagar diretamente na conta, mas também com relação ao comércio em geral, porque facilita na hora que você tem a sua renda menos pressionada por conta do aumento, você acaba podendo ter mais recursos para consumir mais.”
A visão foi compartilhada pelo setor de construção civil, dentro da indústria. Isso porque o preço da energia, quando cai, afeta não só as obras, mas também os custos indiretos relacionados à fabricação de peças, como a produção de cerâmicas e outras atividades. As informações são do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias. “A gente vê isso com bons olhos”.
A circunstância foi vista de modo menos otimista pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira. “Nós não estamos nem imaginando que vai impactar (o setor), inclusive com preço de produtos. A nossa expectativa era que a compensação fosse de pelo menos 10%, mas não foi, não chegou assim.”
“Se você imaginar que tem gente aqui, carcinicultores no Ceará, que paga R$ 1 milhão de contas de energia por mês. E aí onde está o maior problema, porque agora no período chuvoso houve falta de fornecimento de energia e teve muito produtor de camarão adensado que perdeu suas produtividades”, detalhou o presidente da Faec.
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) foi procurada pelo O POVO para comentar o cenário, mas não forneceu nenhuma resposta até a publicação desta matéria.
Consumidores do CE podem ter nova redução mais a frente
O atual reajuste médio de 2,81% na conta de energia do Ceará não considera os efeitos da medida provisória (MP) que prevê redução de 3,5% a 5%, ou seja, os valores das tarifas de luz podem ficar ainda menores após a regulamentação da proposta, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no
último dia 9.
A regulamentação é uma parte operacional "grande" a ser realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o diretor de regulação da Enel Brasil, Hugo Lamin. "A gente não sabe exatamente quando isso será refletido, certamente depois sim, (...) o consumidor do Ceará também perceberá uma outra redução."
Lamin deixou claro que o direito está garantido para o futuro dos consumidores. "Agora, ainda tem um processo para o Ministério de Minas e Energia e a própria Aneel regulamentarem, fazerem os cálculos e conseguirem depois implantar".
Para atenuar os reajustes no curto prazo, a MP prevê, dentre outros pontos, a antecipação de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim do governo anterior.
Outro ponto é que a medida ajusta prazos de benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis, com relação ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.
Na exposição de motivos, o governo federal explica que os projetos que sem obras iniciadas poderiam gerar 88 gigawatts (GW) em energia. Uma das causas para o não cumprimento de prazos nas obras foi o baixo crescimento na demanda de energia limpa.
"O ritmo de crescimento da demanda por energia foi menor do que a oferta potencial de novos projetos, o que limitou sua viabilidade comercial", diz o documento.
Com isso, segundo o governo, R$ 165 bilhões poderão ser investidos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Esses empreendimentos em energias renováveis, pelas estimativas, envolverão cerca de 400 mil empregos.
Agora, o texto vigora com força de lei enquanto o Congresso Nacional o analisa, com prazo de até 60 dias para rejeitar ou aprovar a medida. Os parlamentares devem observar se a medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Caso não seja analisada no prazo, ela deixa de ter validade. (Com Fabiana Melo e Agência Brasil)
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*Extraordinária
Silveira fala em "medidas severas" contra Enel Ceará
O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu nesta terça-feira, 16, “medidas severas” no sentido de cobrar qualidade e modernização do serviço de distribuição de energia elétrica prestado hoje pela Enel no Ceará. Fala ocorreu após reunião do ministro com o governador Elmano de Freitas (PT) e parte da bancada federal do Estado.
Também participaram do encontro membros da CPI da Enel instalada na Assembleia Legislativa. Na reunião, a comitiva acertou o envio tanto de um “dossiê” de denúncias coletadas pela CPI quanto de um relatório em elaboração da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) sobre a qualidade dos serviços da empresa no Estado.
“Vamos dar uma resposta muito firme. É importante que esse relatório e os dados da agência estadual, conveniada à Aneel, cheguem ao Ministério, para que a gente tome, com o mesmo rigor que tomamos em São Paulo, medidas severas para poder cobrar qualidade do serviço e modernizar o sistema”, destacou o ministro após o encontro.
Em São Paulo, ação do Ministério fez cobranças duras por melhorias no serviço, chegando a ameaçar inclusive a anulação da concessão da Enel no Estado. Desde então, o governo Lula (PT) tem discutido formas de atualizar normas sobre a exigência de qualidade para a prestação de serviços do setor no Brasil.
Articulador da reunião, Elmano também destacou importância de respostas à crise. “Apresentamos informações sobre os serviços de péssima qualidade que a Enel tem prestado ao povo cearense, solicitando já medidas para que nós possamos efetivamente ter uma mudança nessa situação para o nosso povo. São investimentos, empresários, o cidadão comum, que precisam de um serviço de energia e, infelizmente, hoje não contam com um serviço de qualidade”, diz.
Construção
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Patriolino Dias, avalia que a redução terá efeito também nos custos indiretos relacionados à fabricação de peças, como a produção de cerâmicas e outras atividades