Termina em 8 de maio o período de regularização da situação do título de eleitor. Até esta data, todas as pessoas com idade para votar precisam estar regulares na Justiça eleitoral para participarem do pleito municipal 2024. Além disso, quem deseja transferir o local de votação ou emitir o título pela primeira vez tem o mesmo prazo.

Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está realizando, em Fortaleza, um mutirão de regularização e emissão de títulos eleitorais. Serão ofertados serviços de:

• alistamentos eleitorais: emissão do primeiro título
• cadastros de biometria
• revisões eleitorais: pequenas mudanças, como estado civil e endereço dentro do mesmo município
• transferência eleitoral: mudança de município
• dentre outros serviços

Para participar é preciso agendar antes, por meio deste link, clicando em “Solicitar agendamento”.

Os serviços estão disponíveis até o dia 8, em cinco locais simultaneamente: as duas sedes do TRE-CE (Unidade Sul e Centro) e os shoppings RioMar Fortaleza, Kennedy e Giga Mall. O funcionamento será de 8h às 17h. Confira a lista completa com os horários e endereços no fim da matéria.

No local, o eleitor precisa portar alguns documentos. São eles: identificação oficial (RG, Carteira de Trabalho, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação ou certidão de nascimento/casamento); e comprovante de endereço atualizado, além de certificado de alistamento militar ou reservista - se homem entre 18 e 45 anos.

Saiba como conferir a situação do seu título de eleitor

Antes de buscar unidade de atendimento presencial é sugerido que se confira a situação do título eleitoral, para que o cidadão saiba exatamente quais trâmites devem ser seguidos presencialmente.

Para fazer isso, basta acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ir até o campo “Serviços”, localizado no canto superior direito da página. Em seguida, basta acessar a opção “Situação Eleitoral” e informar o CPF. No Ceará, o site do TRE também tem essa função, basta clicar neste link e informar o CPF.

Caso haja débitos, deve ser emitida uma guia e realizado um pagamento antes de que o atendimento seja solicitado.

Veja como acessar os serviços online

Vale lembrar que muitas funções podem ser feitas de maneira remota, por meio do portal do Tribunal Superior Eleitoral. Confira abaixo alguns passo-a-passo e saiba como emitir o título, transferir, regularizar caso o documento esteja suspenso ou cancelado.

Como emitir o título:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clique em “Autoatendimento Eleitoral”, na aba “Serviços”, localizada no canto direito superior da tela.
• Selecione a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, o item “Tire seu título eleitoral”. Insira os dados solicitados.
• Envie a documentação pedida. Confira com atenção as orientações de envio.
• Nos passos seguintes, o usuário deve fornecer alguns dados pessoais e complementares, como endereço, local de votação desejado e contatos.
• Quase lá. Revise os dados informados antes de enviar a solicitação.
• Por fim, basta clicar em salvar e pronto.

Como transferir o título eleitoral:

Para requerer a transferência, é necessário que a eleitora ou o eleitor: resida há pelo menos três meses no novo município; não tenha, nos 12 meses anteriores ao pedido, tirado o primeiro título de eleitor ou feito outra transferência de domicílio eleitoral.

• O primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto.
• Depois, é preciso acessar o site do TSE ou do TRE local, clicar na aba "Eleitor e eleições", entrar em "Título eleitoral" e escolher a opção "Tire seu título".
• Por fim, basta acessar o link "Iniciar seu atendimento remoto".
• Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento.
• O sistema enviará os dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
• Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.

Para regularizar o título cancelado:

• Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.
  Clique em “Título Eleitoral”.
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
• Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Para regularizar o título suspenso:

• Primeiramente, é preciso ter o comprovante que restabelece os direitos políticos da eleitora ou do eleitor (comunicação do Ministério da Justiça; portaria; certidão do juízo competente ou outro documento que comprove o cumprimento ou a extinção da pena ou sanção imposta; e certificado de reservista, entre outros, a depender do caso).
• Em seguida, procure o cartório eleitoral que atenda seu município para regularizar o título de eleitor cancelado. Consulte aqui o endereço da zona eleitoral cadastrada no seu título ou fale com a Ouvidoria do TRE.

Ainda são disponibilizadas outras opções de atendimento, como atualização ou correção do título eleitoral, inclusão do nome social, consulta do número e do local de votação, dentre outros. Confira aqui a lista completa.

O que precisa ser feito presencialmente?

A eleitora ou o eleitor que não tem dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral precisa ir presencialmente nos locais de atendimento.

Quais as consequências de não votar?

Aqueles irregulares com a Justiça eleitoral enfrentam uma série de restrições, dentre elas, não poderá: obter passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados etc.

O eleitor regular tem acesso a diversos outros direitos e oportunidades, como a posse em concursos públicos e a emissão de passaporte. No Brasil, o voto é obrigatório para todos entre 18 e 70 anos.

Locais de atendimento do mutirão do TRE-CE

Shopping Riomar Kennedy
Endereço: Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3100, Praça de Eventos - Presidente Kennedy
Horário: segunda a sexta, das 8h às 14h

Shopping Riomar Fortaleza
Endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira, n.º 1500, Espaço de Eventos (Piso L2) - Papicu
Horário: segunda a sexta, das 8h às 14h

Shopping Giga Mall
Endereço: R. José Hipólito, n.º 264, Praça Central (Térreo) - Messejana
Horário: segunda a sexta, das 8h às 14h

Central de Atendimento do TRE-CE - Unidade Sul
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 - Eng. Luciano Cavalcante
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h

Central de Atendimento do TRE-CE - Centro
Endereço: Rua Jaime Benévolo, n.º 21 - Centro
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h

Serviço

Mutirão de atendimento do TRE-CE em Fortaleza

Quando: 22 de abril a 8 de maio de 2024

Com informações do TRE-CE e TSE