O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu representantes de partidos políticos e imprensa em encontro realizado nesta sexta-feira, 9, para discutir orientações acerca da propaganda eleitoral nas eleições municipais deste ano. Vale ressaltar que o período de campanha só terá início na próxima sexta-feira, 16, portanto, trata-se de uma antecipação para discutir questões relevantes.
Na reunião, foram abordados temas relacionados à legislação, bem como recomendações de condutas para as campanhas. Além disso, foram citados pontos de atenção em que órgãos eleitorais já estão atuando para garantir a normalidade do pleito.
Caio Guimarães, coordenador de eleições do TRE-CE, destacou questões relacionadas ao uso de Inteligência Artificial (IA) dentre os desafios para as eleições de 2024.
"O maior desafio está na seara digital. Temos uma eleição que vai utilizar com certeza ferramentas de inteligência artificial, mas que não sabemos, de fato, como elas serão utilizadas. Então a Justiça Eleitoral está se antecipando, fazendo campanhas prévias, indicando como partidos e candidatos podem proceder, procurando evitar uma judicialização demasiada", explica.
Guimarães reforça que o TRE-CE irá fiscalizar todo tipo de utilização de inteligência artificial. "Se não estiver de acordo, rotulada com 'modelo tal para objetivo tal', vamos determinar a retirada da propaganda", projetou.
Entre os focos de combate, o coordenador destaca o combate à desinformação. "Uma coisa é fazer criticas. O processo eleitoral tem criticas, mas quando desbanca para a mentira, a desinformação, aí não. Estamos pedindo e conclamando aos candidatos que façam um pacto de não utilização de agressões nesse sentido. Criticas são possíveis, mas criar mentiras não", conclui.
Lia Samara, juíza coordenadora da propaganda eleitoral do TRE-CE explicou o intuito deste primeiro contato.
"Queremos fazer uma aproximação institucional com os participes do processo eleitoral. Costumo sempre dizer que as eleições se acumulam. Sempre há uma nova experiência que trazemos para os pleitos seguintes. Resultado disso é que temos uma resolução que trata de propaganda eleitoral muita extensa, com detalhamentos, por isso esse primeiro contato. Para falar sobre isso, quais procedimentos adotar quando se deparar com alguma irregularidade cometida por adversários, entre outras coisas", destaca.
A reunião contou ainda com membros do Ministério Público Eleitoral. Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), destacou parte das medidas de fiscalização que serão adotadas durante o pleito. O procurador falou sobre cuidados relacionados à segurança do pleito, por conta de "ameaças sempre presentes" de facções criminosas.
"TRE e MP tem feito um trabalho em relação a isso, já fizemos reunião com o secretário da Segurança Pública. Para garantir um trabalho de inteligência em relação a essas questões. Essas são as preocupações do MP. As coisas já estão acontecendo e chegando, além disso há casos de deepfake, montagem de coisas que não aconteceram. Isso já está chegando. e o MP atuará junto à Justiça Eleitoral para garantir normalidade", destacou.
Girão também reforçou outros ilícitos que estão no radar do MP, como eventuais "casos de abuso de poder econômico, político, utilização indevida de veículos de comunicação, compra de votos, fraudes e outras frentes".