A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta sexta-feira, 13, em sessão especial, a indicação de Onélia Santana, esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). Em votação secreta, foram 36 votos sim, cinco votos não e cinco deputados estiveram ausentes.
Com a temática polêmica ao longo de toda a semana, a sessão foi marcada por tensão do início ao fim, com diversos assuntos levando a debates acalorados como a indicação em si, discordância sobre um pedido de questão de ordem, eleições em Fortaleza e direito de resposta.
A imprensa pôde acompanhar a sessão plenária de dentro das salas reservadas para os jornalistas e assessores. O clima de discordância se estabeleceu desde o início. Sargento Reginauro, líder do União Brasil, foi o primeiro a falar na tribuna. Ele chamou a indicação de vexatória e levantou a tese de uma questão de ordem sobre o que diz o regimento.
O deputado chamou a atenção para os critérios de nomeação de um conselheiro ao TCE é análogo a um juiz ou desembargador, portanto o candidato deverá apresentar declaração da qual conste nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente. Onélia foi indiciada em 2016 por suposta compra de votos.
"É nunca ter respondido em um inquérito. Aí na documentação apresentada, a CCJ descartou a minha questão. A secretária diz que “não respondo a nenhum inquérito”, a proposição diz nunca ter respondido. A Casa validou, está ferindo o nosso regimento, está ferindo o parecer do Conselho Nacional de Justiça", disse Reginauro.
Após a fala de outros deputados, Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo Elmano na Alece, institucionalizou um pedido de questão de ordem para a Mesa Diretora com o argumento de esclarecer as dúvidas relacionadas ao tema.
De acordo com ele, a exigência do regimento interno refere-se a processos criminais em que possam comprometer no presente a idoneidade moral do candidato como aqueles em que poderia ainda haver uma condenação. Como ela foi inocentada, não seria o caso.
O deputado estadual decano da Alece, Fernando Hugo (PSD), mostrou irritação e chegou a esbravejar fora os microfones, mas podendo ser ouvido na sala da imprensa. Ele afirmava que a questão foi analisada pela Procuradoria da Casa e a própria Mesa Diretora. "Questione-se na Justiça, não é questão de ordem que é pra acompanhar regimentalidade de uma sessão", declarou em voz alta.
Evandro Leitão (PT), presidente da Alece colocou a questão de ordem em votação e foi aceita por 35 votos sim e cinco não. Em seguida, Fernando Hugo disse que o tema estava superado e deu "bronca" em Aldigueri e deputados da oposição.
"Com essa votação, encerra-se todo e qualquer questionamento sobre esse assunto. Tá ouvindo Romeu? Tá ouvindo oposição? Eu tô explicando que com essa votação encerra-se, vocês podem ir pra ONU e não ganham", afirmou.
No meio do entrevero sobre a questão de ordem, Carmelo Neto (PL) usou a tribuna para criticar Camilo Santana, citando que ele deseja aparelhar o Ceará usando de sua influência política para empregar familiares.
Osmar Baquit (PDT) então o respondeu afirmando que o deputado bolsonarista não criticou as indicações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alfinetou.
"Discriminação é pegar a verba partidária para uma só pessoa e deixar os outros sem nada. Isso é privilégio". Embora não tenha citado nominalmente, se referia à esposa do deputado, a vereadora eleita Bella Carmelo (PL), que recebeu mais recursos do fundo partidário.
"Agora, será que é justo eu como presidente de um partido dar 800 mil para a minha mulher e dar 100 ou nada pra outro. E aí?", disse.
Bella, que estava no plenário, riu e Baquit rebateu. "Não adianta rir pra mim. Eu não sou candidato a Miss Simpatia. Não adianta rir pra mim. Até porque esse sorriso é de quem ganhou muito dinheiro na eleição. Não é o meu caso.
Carmelo pediu direito de resposta. Evandro pediu a transcrição do áudio e negou a solicitação. Ao final da sessão, o deputado bolsonarista esbravejou palavras como "engula suas palavras" para Osmar.
Outro momento quente na sessão foi entre Evandro Leitão e Alcides Fernandes (PL), pai de André Fernandes (PL), deputado federal e adversário do petista na eleição para prefeito de Fortaleza. O parlamentar de oposição disse que a Alece não tinha transparência e criticou os gastos da reforma do Plenário 13 de Maio, tema polêmico na campanha.
"Esse painel, que nunca o senhor respondeu, que custou mais de cinco milhões, tá atrapalhando tudo aqui. Essa Casa gastou mais de 23 milhões sem licitação. Aqui nunca houve transparência e nunca vai ter. Só tem uma resposta, 2026 tá chegando aí, a gente tem que mudar o Governo do Ceará", afirmou Alcides.
"Agora vossa excelência não consegue superar a perda que vocês estavam comemorando antes do tempo. A comemoração antecipada, vossa excelência tem que superar, tem que ser maduro porque o povo de Fortaleza o que espera da gente não é esse tipo de comportamento de vossa excelência. Espera trabalho, não grosseria como infelizmente outrora o senhor não demonstrava e agora o senhor tá tão ressentido, mas de uma maneira que fica criando situações", disse. Alcides chegou a se levantar e gritar com Evandro.