Na última semana antes do recesso parlamentar e quase no fim do mandato dos atuais vereadores, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tirou da gaveta e aprovou nove projetos e emendas que não estavam inicialmente na pauta e excluem ou enfraquecem áreas de proteção ambiental em 10 bairros da Capital. As propostas aprovadas fragilizam a proteção ambiental em bairros como Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy.
Nesta terça-feira, 17, foram três sessões plenárias, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, que totalizou mais de seis horas de atividades parlamentares. A Câmara aprovou em um dia os textos que excluem zonas de proteção ambiental (ZPA), zona de recuperação ambiental (ZRA), zona especial ambiental (ZEA) e zona de interesse ambiental (ZIA).
Foram aprovados textos, com emendas que visam retirar as áreas da classificação de proteção verde. Além disso, a base governista derrubou vetos do prefeito José Sarto (PDT) que derrubavam as definições ambientais previstas nos projetos 10/20, 26/23, 13/24. 14/24 e 16/24, aprovados anteriormente pela Câmara.
Votaram para derrubar os cinco vetos 25 vereadores, a maioria da base do prefeito. Votaram pela manutenção dos vetos dois vereadores, ambos do Psol: Gabriel Aguiar e Adriana Geronimo.
Um dos projetos aprovados é o 19/24 de autoria do vereador Luciano Girão (PDT) que extingue 11,4 hectares de uma área do bairro Manoel Dias Branco, localização do Cocó. Ele foi apresentado ainda neste ano e retirado de pauta em junho após repercussão negativa. Contudo, voltou de surpresa na reta final do ano legislativo.
No caso a proposta trata da alteração de uma ZIA para uma Zona de Ocupação Preferencial (ZOP – 2). A mudança de classificação flexibiliza as regras para construção no local. “A área em epígrafe (anexo do projeto), já perdeu todas as características que justificavam sua inclusão na classificação de ZIA – Zona de Interesse Ambiental”, justifica o parlamentar, acrescentando que a área mudou de característica ao longo dos anos, com um adensamento urbano provocado pela instalação de moradias, comércio e serviços.
O POVO visitou o local na época e constatou que cerca de metade do local possui vegetação capaz de amplificar a capacidade de retenção hídrica. Ou seja, evitar inundações na região, como explicou o biólogo Thieres Pinto, consultor da Sertões Consultoria Ambiental e especialista em biodversidade.
"Aquela área era, originalmente, um ambiente dunar de vegetação psamófila (de áreas arenosas). Uma vegetação herbácea-arbustiva, quase como a da imagem, capaz de gerir o processo de movimentação dunar e de amplificar a já enorme capacidade de retenção hídrica. Zonas assim, quando modificadas e impermeabilizadas, poderão sofrer com inundações", explicou Thieres na época.
Votaram sim 28 vereadores e 6 votaram não ao PL 19/2024. Nove parlamentares não votaram. O texto irá para sanção ou veto do prefeito Sarto. Confira os votos:
Durante a sessão, Gabriel Aguiar criticou o que chamou de "desmonte da legislação ambiental do Plano Diretor de Fortaleza" e disse que, se estivesse no regimento, pediria um minuto de silêncio para árvores derrubadas, comunidades que serão alagadas e casa que irão desmoronar.
"(Um minuto de silêncio) A toda pessoa e família que vai sofrer com os extremos climáticos, resultados do desmonte que um só dia vai conseguir entregar pra essa cidade. O desmonte da legislação ambiental do Plano Diretor de Fortaleza", declarou.
"Meus pêsames, meu luto, meu lamento e meu silêncio do sofrimento que está sendo aprovado aqui hoje nessa Câmara. Em um só dia, oito áreas ambientais perdidas pela derrubada desse veto e pelos projetos aprovados com suas emendas jabutis", completou Gabriel.
Adail Júnior (PDT), da base de Sarto, afirmou que a Casa não está indo contra o prefeito, mas sim dando continuidade a aprovações de textos pela própria Câmara antes do veto. "Nós votamos aquilo que nós já aprovamos anteriormente. A derrubada do veto é concordar com a soberania do plenário dessa Casa", disse o pedetista.
No decorrer da sessão, foram acrescentadas emendas que retiram áreas de proteção ambiental e transformam e zonas de requalificação urbana, permitindo assim construções de prédios de até 48 metros. O projeto, porém, não especifica o motivo da mudança e detalhes do local.
"Me desculpem colegas a sinceridade, mas pra mim como vereador eu estou envergonhado, isso pra mim é vexatório, vexatório para a cidade de Fortaleza. E essa é, colegas, a nona área ambiental que nós estamos perdendo no Plano Diretor de Fortaleza só hoje, talvez tenha até mais, eu nem sei", declarou Gabriel.
"Já foi Zona de Proteção Ambiental, já foi Zona Especial Ambiental, já Zona de Recuperação Ambiental, já foi Zona de Interesse Ambiental, foi tudo entregue para especulação imobiliária. E essas comunidades que estão nesses locais serão as próximas vítimas", completou.