A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de resolução 007/2024, de autoria da Mesa Diretora, que aumenta o salário dos vereadores de R$ 19,2 mil para R$ 26 mil a partir de 1° de fevereiro de 2025.
A decisão aconteceu após manobra regimental: o texto foi a plenário na extra pauta, ou seja, sem aviso prévio e sem constar no expediente originalmente, e foi votado de forma rápida. O reajuste foi aprovado de forma consensual, mas oito vereadores registraram voto contrários à medida. São eles:
O texto do subsídio dos vereadores foi aprovado na última terça-feira, 17, a partir de uma Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), mas de um projeto de 2021, que trata de acesso universal à internet, e não possui relação com o aumento salarial.
A emenda garante que o teto do salário dos vereadores passará a ser de 75% dos salários de deputados estaduais, que por sua vez é de 75% dos deputados federais e recentemente foi reajustado para R$ 34.7 mil.
A aprovação do texto ocorre na última semana de atividade legislativa do ano de 2024 e com o aval da Casa de diversas pautas e projetos extra pauta. Na terça-feira, 17, a Câmara Municipal retirou nove áreas de dez bairros de Fortaleza da classificação de proteção ambiental.
Os deputados estaduais também terão aumento de salário. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 845/2024, que permitirá o reajuste escalonado do salário, passando de R$ 33.006,39 para R$ 34.776,64 a partir de 1° de fevereiro de 2025.
Este mesmo aumento no subsídio dos parlamentares foi aprovado por resolução da mesa diretora da Alece no fim de 2022. A nova votação foi para a garantia de segurança jurídica, de acordo com o próprio texto. Devido a ação judicial que questiona a forma de reajuste, foi aprovada a mudança da lei, que passa a prever a votação do reajuste ano a ano.
Este será o quarto aumento dos subsídios dos deputados estaduais cearenses desde 1° de janeiro de 2023, ou seja, desde o início da atual legislatura vigente. O texto de 2022 estipulou subsídio de R$ 29.469,99 a partir de 1° de janeiro de 2023. O valor subiu para R$ 31.238,19 em 1° de abril de 2023. Passou a R$ 33.006,39 em 1° de fevereiro de 2024. A partir do segundo mês do próximo ano, irá para R$ 34.776,64.