O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e a abertura de investigação pela Polícia Federal.
"Eu não vi os detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, mas pode ter certeza que o governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões", afirmou em entrevista à GloboNews.
Padilha explicou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável. Ele também destacou que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores do ano anterior. "Qualquer que venha a ser a decisão do ministro Flávio Dino, ela será absolutamente cumprida. Este é um governo que respeita as decisões da Suprema Corte do nosso País", reforçou.
A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais.
O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. A PF foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas.
O STF havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relacionadas a transparência, rastreabilidade e controle público. No entanto, a Câmara manteve o regime de "apadrinhamento" de líderes de bancadas, palavra utilizada por Flávio Dino, mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.