A Prefeitura de Fortaleza decidiu exonerar Perseu Bessa Madeira do cargo de superintendente adjunto da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A nomeação havia sido publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 20. Em 2015, ele foi preso em flagrante por policiais civis do 30º Distrito Policial (DP) após tentar subornar policiais para que liberassem um casal preso por tráfico de drogas. A informação do histórico do superintendente recém-nomeado foi divulgada primeiro pela rádio O POVO CBN.
Perseu Bessa chegou a ser condenado por corrupção ativa, mas a pena foi considerada prescrita e o caso transitou em julgado e a punibilidade foi extinta — isso é, não havia mais pena a cumprir. Ele também foi julgado por associação para o tráfico de drogas e, nesse caso, foi inocentado.
A administração municipal tomou conhecimento do fato pela rádio O POVO CBN. "A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informa que a Secretaria de Governo vai proceder com a exoneração de Perseu Bessa na próxima edição do Diário Oficial do Município. A medida foi tomada tão logo a Segov tomou conhecimento do fato, a despeito da condição de absolvição reputada a Perseu Bessa pela Justiça nos casos em que foi citado", informa a agência em nota.
Bessa chegou a ser candidato a vereador em 2012 em Morada Nova e ficou na suplência. Ele foi preso no exato momento em que entregava aos policiais a quantia de R$ 11 mil e um cordão de ouro avaliado em R$ 10 mil.
Na época, Perseu Bessa marcou encontro com os policiais do 30º DP em um restaurante no bairro Messejana. Toda a ação foi filmada pelos próprios agentes. O POVO noticiou o caso e é possível ver o momento em que ele é preso pelos agentes ao abrir o saco de supermercado com o dinheiro.
A ocorrência que resultou na prisão de Perseu começou quando um casal foi capturado nas proximidades do terminal de ônibus de Messejana. Na bolsa da mulher, os agentes encontraram 290g de crack e 180g de cocaína.
Enquanto os dois eram autuados por tráfico e associação para o tráfico de drogas, o celular de um dos presos tocou. Foi quando Perseu ofereceu dinheiro aos policiais, no intuito de livrar a dupla da prisão, conforme narra comunicado disponível no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
Os policiais concordaram com o encontro para prender o acusado fingindo, inicialmente, aceitar o dinheiro oferecido. Perseu foi conduzido ao 30º DP e autuado por corrupção ativa e associação para o tráfico de drogas. O dinheiro, o cordão de ouro e o carro em que o bacharel estava foram apreendidos. Ele era apontado como o responsável financeiro do grupo.
Prefeitura de Fortaleza exonerou superintendente adjunto da Agefis, que havia sido nomeado na última segunda. Ele já havia sido preso, em 2015, por tentativa de subornar policiais para liberar casal preso com drogas. Ele foi condenado, mas caso prescreveuhttps://t.co/jYCd5CeajP pic.twitter.com/d3YmBXIVhS
— Jogo Político (@jogopolitico) January 22, 2025
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, mas ele conseguiu habeas corpus para ser liberado. As informações constam na sentença da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas, na qual O POVO teve acesso. O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu denúncia sobre o caso em 6 junho de 2015, pouco mais de um mês após a data da prisão, em 28 de abril daquele ano.
“Logo em seguida, outro homem ligou. Tratava-se de Perseu Bessa Madeira que já se identificou como o advogado do casal. Perseu afirmou que estava a par do ocorrido e que queria um encontro com os policiais a fim de tratar dos detalhes do pagamento da 'propina'”, narra trecho da denúncia.
Ele se encontrou com os policiais em frente a um colégio e "mais uma vez se identificou como advogado, afirmando que já estava trabalhando para arrecadar o dinheiro solicitando o prazo de duas horas para fazê-lo." Toda a tarde, narra a denúncia, Perseu telefonou constantemente para o celular da mulher presa, que ficara em poder do policial, "sempre informando que a quantia estava sendo levantada".
Um segundo encontro foi marcado.“Perseu chegou no mesmo veículo Corolla e se dirigiu aos policiais. Inicialmente ele exibiu um cordão de ouro e em seguida retirou de dentro de suas vestes um saco plástico contendo R$ 11.000,00, oportunidade em que lhe foi dada voz de prisão”, aponta na sequência a denúncia. A sentença aponta que foram ouvidos três policiais civis em audiência de instrução e julgamento.
O próprio Perseu deu a versão dos fatos em depoimento. Segundo ele, na época, chegou de Morada Nova com o irmão para trocar o vidro do carro do pai. O telefone tocou e uma pessoa se identificou como familiar dos réus e pedindo para ele ir a uma delegacia em razão da prisão de duas pessoas. Depois de voltar da delegacia, recebeu outra ligação e foi para o carro onde uma pessoa, que ele identificou que eram policiais, perguntou se ele "arrecadou", "mas não sabia nem o que era".
Depois, uma mulher lhe ligou dizendo que era familiar dos presos e afirmou que estava com dinheiro para entregar aos policiais. Ela teria perguntado se ele iria fazer entrega. Perseu, segundo narrou, respondeu que sim e foi encontrar com a mulher em uma agência da Caixa Econômica Federal. Foi aí, segundo conta, que recebeu o dinheiro e um cordão de ouro para entregar aos policiais para soltá-los.
“Estava com muito medo. O celular tocou novamente e o policial disse que estava lá. Entregou o cordão para ele. Viu que tinha alguém filmando e ele lhe pediu para passar o dinheiro. Perguntou o que estava havendo e ele lhe disse que estava preso”, afirmou, conforme os autos do processo.
A sentença, todavia, narra outros trechos de depoimentos que apontam que um interlocutor realizou diversas ligações, nas quais negociou o valor inicialmente ofertado e combinou a entrega. Em uma dessas ligações, apontou Perseu como "pessoa de confiança" que entregaria a quantia aos agentes. “Dessa forma, após uma série de ligações e tratativas, Perseu ligou para os policiais para realizar a entrega do valor”, narra o texto.
O juiz de Direito Flavio Vinicius Bastos Sousa considerou parcialmente procedente a pretensão punitiva para condenar Perseu para o crime de corrupção ativa, mas para absorvê-lo no crime de associação para o tráfico de drogas.
O magistrado o condenou a pena de 2 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão e 10 dias-multa, em sentença assinada em janeiro de 2023. Entanto, pelo tempo transcorrido desde que o crime aconteceu, foi considerado que houve a prescrição. Segundo o Código Penal, a prescrição acontece, contado o prazo a partir da data do crime, proporcionalmente à pena máxima prevista para o delito. Se a pena máxima for superior a 2 anos e até 4 anos, são 8 anos para prescrever.
“A data do recebimento da denúncia (13/08/2015) e a data da publicação da sentença condenatória decorreu lapso superior a 8 (oito) anos, não havendo neste intervalo qualquer suspensão do prazo prescricional”, explica o juiz. “Portanto, declaro extinta a punibilidade do réu”, finaliza.
Entre os anos de 2022 e 2024, o nome de Perseu consta como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal AJ Albuquerque (PP). Nas redes sociais, ele aponta ser presidente municipal do PP de Morada Nova.
Antes da decisão da exoneração pela Prefeitura, a Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza emitiu nota criticando a indicação. “É reprovável a permanência do nomeado Superintendente Adjunto como integrante do quadro de comissionados da Agência, dado os atos anteriormente imputados a ele, na esfera criminal, incompatíveis com o serviço público”, apontou.
O grupo ressalta que “a transparência e a ética são valores que devem ser cerne da atuação da Agefis”. “Prática predominante na política de gestão de pessoas, espera-se que a Administração Pública considere a escolha dos cargos de confiança com base na moralidade e probidade”, afirma a nota.
A exoneração, conforme a Prefeitura, sairá na próxima decisão do Diário Oficial.