A reforma administrativa proposta pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) já está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), nesta terça-feira, 11, e será analisada pelos vereadores de Fortaleza. O projeto era aguardado pelo Legislativo há algumas semanas.
Entre os pontos de destaque estão a criação de três secretarias municipais: Secretaria da Mulher; Secretaria da Proteção Animal e Secretaria das Relações Comunitárias.
Além disso, cria a Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais (Coeri), vinculada ao Gabinete do Prefeito, e a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Secretaria de Governo.
O projeto prevê a extinção da Secretaria Municipal de Gestão Regional (Seger) e da Fundação de Apoio à Gestão lntegrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), medida que, segundo a gestão, "visa aprimorar a eficiência da gestão dos serviços de saúde". As atribuições da Fagifor serão incorporadas pela Secretaria da Saúde, bem como os quadros de empregados públicos contratados pela fundação extinta.
A reforma traz ainda artigo sobre a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que passa a ser vinculada ao Gabinete do Prefeito, com status de autarquia especial. Outra mudança é na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), que passará a ser vinculada à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
O texto prevê ainda que as 12 Secretarias Executivas Regionais passam a ser denominadas apenas "Secretarias Regionais (SER)" e passarão a integrar a estrutura da Secretaria de Governo (Segov).
Um decreto posterior do Executivo municipal vai dispor sobre as atribuições do Gabinete da primeira-dama e caberá à Segov prestar assistência no desempenho de atividades, estando vedados a criação de cargos e o pagamento de remuneração para tal fim.
Embora queira extinguir a Seger para fortalecer o papel das regionais, a Prefeitura prevê a criação de uma coordenadoria dentro da Segov para apoiar essas secretarias. A gestão destaca a participação social e o acolhimento ao cidadão como eixo fundamental para essa mudança.
Após a extinção, a gestão aponta que haverá a distribuição imediata de parte das competências para as secretarias regionais, "fortalecendo-as como órgãos de acolhimento comunitário e concedendo a necessária autonomia para a resolução mais imediata das demandas territoriais".
"A partir da criação da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais, de modo mais econômico e eficiente, realizando a gestão e a integração das regionais, e a criação da Secretaria de Relações Comunitárias, fortalecendo a participação social nas políticas públicas. Tais mudanças são a base de um novo modelo de governança compartilhada para Fortaleza", argumenta o texto.
Criações previstas na reforma:
Extinções previstas na reforma:
Remanejamentos e outras ações