O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a existência de texto e articulação a um projeto de lei alternativo ao PL da Anistia. O texto, feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê ajustes no Código Penal para garantir que as penas aplicadas em casos de crimes de golpe de Estado ou de abolição do Estado Democrático de Direito sejam proporcionais ao grau de envolvimento de cada indivíduo. Assim, os planejadores e patrocinadores são punidos com mais rigor e os executores recebem punições mais brandas.
“Estou estudando, fortemente, o projeto apresentado pelo senador Alessandro”, confirmou Alcolumbre. Ele, porém, disse que não há data para apresentar a alternativa, já que ainda está na fase de leitura da matéria.
O PL da Justiça, assim apelidado por Vieira, está no sistema do Senado desde março deste ano. “As decisões tomadas pelo Supremo, lideradas pelo ministro Alexandre, se afastam cada vez mais do ideal de Justiça. A Justiça de verdade, de lastro constitucional, exige proporcionalidade/razoabilidade das penas, individualização das condutas e pleno direito de defesa. O projeto apresentado garante esses valores, sem gerar risco de impunidade. Não se combate abuso com mais abuso”, defendeu o senador Alessandro Vieira.
Caso o projeto seja aprovado, não será possível somar as penas dos crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Os dois crimes têm pena mínima de 4 (quatro) anos de reclusão. Atualmente, se aplicada a menor pena possível, no caso da prática de ambos ao mesmo tempo, a pessoa seria punida com 8 (oito) anos de reclusão. Com o novo texto, a pena cai pela metade.
O texto não encara resistência do governo. O líder de Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aprova o texto. “O que tem sido argumentado pela oposição? Não é a pena da cabeleireira? Da moça do batom? Não é a pena do pipoqueiro? Então, a ideia é exatamente estes, que não participaram da arquitetura golpista, que não financiaram a intentona golpista, que não estiveram no processo de articulação do que estava em curso, a ideia é que esse tenha uma pena menor”, disse Randolfe, que seguiu e apontou que o ex-presidente, Jair Bolsonaro, não será beneficiado.
“Aqueles que participaram da arquitetura do golpe, que financiaram, que orquestraram, têm uma pena majorada. Eu acho que é um atendimento ao que é reclamado, sem ter anistia para quem tentou o golpe de Estado, e ao mesmo tempo é uma mão estendida para a conciliação nacional”, concluiu o líder.