A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, mensagem do governador Elmano de Freitas (PT) que propõe a transferência da administração do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para a Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Com a mudança, a unidade passará a se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar, adotando a sigla HPM. Fundado em 1939 como Hospital Central da PMCE, o local prestava atendimento exclusivo a militares até 2011, quando foi integrado à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a gestão do então governador Cid Gomes (PSB).
A nova proposta do Estado, segundo o líder do governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), prevê que cerca de 70% dos atendimentos continuarão sendo destinados à população em geral via SUS, enquanto os 30% restantes serão direcionados ao atendimento especializado de policiais militares e seus dependentes. Atualmente, a unidade conta com 80 leitos disponíveis. Os percentuais foram informados pelo petista, mas não aparecem no texto do projeto enviado pelo governo.
Após muita discussão sobre a questão no plenário, foi aprovada a urgência para a tramitação da matéria. Houve 23 votos a favor, contra seis votos contrários.
No entanto, durante a tramitação das mensagens governamentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados Queiroz Filho (PDT) e Dra. Silvana (PL) pediram vistas, impedindo que o repasse do hospital fosse aprovado ainda na sessão legislativa desta terça-feira.
Diante do impasse entre os parlamentares, o líder do Governo Elmano na Casa, deputado Guilherme Sampaio (PT), tratou do assunto no plenário. Ele alegou que o que se está sendo feito é algo muito bem pensado e discutido, inclusive com participação do Ministério Público Federal.
Segundo ele, a mensagem mostra o respeito que o Governo do Ceará tem com seus policiais. "Eles merecem um tratamento adequado, eles merecem segurança no atendimento, na assistência hospitalar", afirmou.
Sampaio disse estranhar que a oposição critique a destinação de 30% do hospital, que vai estar no SUS, mas defende um hospital novo para a polícia, que não estaria no SUS.
Segundo o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), há muitas fake news nesse assunto. "Primeiro, a oposição precisa entender e dizer se ela está ou não ao lado da força de segurança, se ela respeita ou não a família e o policial militar, o policial civil, o bombeiro militar, que merece uma atenção especial, tendo em vista a sua inerência da sua atividade. Nós não estamos fechando um hospital do SUS e entregando 100% da polícia", ressaltou.
Em janeiro de 2025, o deputado estadual Lucinildo Frota (PDT) realizou denúncia junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que culminou na recomendação, por parte do Ministério Público Federal no Ceará (MPF), em atuação conjunta com Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) não repassasse o hospital à polícia sem a demonstração de prejuízos ao SUS.
Diante do projeto enviado à Alece nesta terça-feira, o parlamentar lamentou a falta de clareza por parte do governo. "Como é que (o hospital) vai atender as pessoas que já estão agendadas? Como vai ficar a situação dos servidores? Está muito solta a situação. E equipamentos que foram comprados com o recurso do Ministério da Saúde?", questionou.
Com informações do repórter Guilherme Gonsalves