Termina nesta segunda-feira, 19 de maio, o prazo para regularizar a situação eleitoral e evitar o cancelamento do título de eleitor. Devem procurar a Justiça Eleitoral faltosos que não votaram, não justificaram e não pagaram a multa relativa às ausências nos três últimos pleitos seguidos. Neste caso, são consideradas eleições regulares ou suplementares, sendo cada turno um pleito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,1 milhões de eleitores em todo o País estão com pendências. No Ceará, mais de 133 mil pessoas precisam regularizar a situação, conforme alerta o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).
O TSE lembra que manter a situação regular é um dos requisitos legais para inscrição e participação em concurso público, bem como tomar posse no cargo; além da obtenção de passaporte ou carteira de identidade e renovação de matrícula em instituições públicas de ensino ou fiscalizadas pelo governo.
Entre as consequências legais, o eleitor também fica impedido de participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; e de realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
O título de eleitor não será cancelado nos casos em que o voto é facultativo: pessoas entre 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e cidadãos não alfabetizados.
A regra também não se aplica a eleitores com deficiência que apresentem comprovada dificuldade para votar, nem àqueles cujas justificativas de ausência foram aceitas pela Justiça Eleitoral.
A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral, central ou posto de atendimento. No Ceará, os endereços e horários de funcionamento estão disponíveis no site do TRE-CE. Também é possível realizar o procedimento de forma online, acessando o site do TSE.
Caso existam multas por ausência nas votações, elas podem ser pagas por boleto, Pix ou cartão de crédito. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. O acompanhamento do processo pode ser feito de maneira eletrônica.
Eleitores com biometria cadastrada também podem utilizar o aplicativo e-Título para regularizar a situação. Para dúvidas, o TRE-CE disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (85) 3195-8400.
O TSE alerta que a partir de hoje o processo para regularizar "se torna mais complexo", exigindo a apresentação de outros documentos, como comprovante de endereço, por exemplo. (Thays Maria Salles)