A proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022, além de acabar com a reeleição no Poder Executivo, passou a prever também a unificação das eleições para todos os cargos eleitivos no Brasil a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. A mudança foi introduzida pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em substitutivo ao texto original da PEC. Segundo ele, a medida deve gerar economia e mais previsibilidade.

Pela proposta, os mandatos de presidente, governadores e prefeitos, assim como de deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores, passam de quatro para cinco anos. Para senadores, os mandatos passam de oito para dez.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ao pedir vistas, informou que apresentará emenda contra a ampliação para senadores. Ela disse concordar com o fim da reeleição, objetivo da proposta apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares. Mas criticou a ampliação do tempo para dez anos, sugerida por Marcelo Castro.

"Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Não tem nenhum país em que nós tenhamos uma década de mandato para senador", afirmou a senadora.

Ela defende, porém, mandato maior para presidentes, governadores e prefeitos. "Estou apresentando uma emenda para ter um pouco mais de tempo para o Poder Executivo. Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou um município em apenas quatro anos ou até mesmo em cinco anos. Eu acho que, com o período de seis anos, a gente trabalharia a coincidência das eleições, manteria um pouco mais de elasticidade para o Executivo, porque ele passa a ter mais condições de fazer obras estruturantes, deixar uma marca no estado ou no município", argumentou. (Agência Senado)