A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 20, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dez dos 12 acusados do "núcleo de ações coercitivas" (núcleo 3) do plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota na eleição de 2022. A decisão foi unânime. Dois dos agora réus são cearenses: o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e o tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus os dez denunciados. Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Os dez réus - nove oficiais do Exército e um policial federal - eram responsáveis, segundo a PGR, por "ações coercitivas" na trama golpista. A denúncia afirma que eles promoveram "ações táticas" para pressionar o Alto-Comando do Exército a aderir a uma ruptura institucional, como a Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro, manifesto divulgado após o segundo turno do pleito de 2022 com críticas ao Judiciário e referências à "insegurança jurídica e instabilidade política e social no País".
Ainda segundo a PGR, os militares empreenderam "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades" no fim de 2022, incluindo Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.
Vão responder também a processo Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, coronel do Exército; Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército; Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, coronel do Exército; e Wladimir Matos Soares, policial federal.
O tenente-coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, também denunciados no "núcleo 3", foram poupados do processo criminal. Os ministros entenderam que não há indícios mínimos contra eles.
Em relação aos demais, o colegiado afirmou que há elementos suficientes para receber a denúncia e abrir um processo criminal. Nesta fase não há juízo de valor sobre as acusações. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial", o "núcleo de gerência" e o "núcleo de desinformação" do golpe. Falta apenas a análise das acusações contra o empresário Paulo Figueiredo Filho, que será votada em separado porque ele mora fora do País. Até agora, 31 dos 34 denunciados pela PGR viraram réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).