A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (PGM) divulgou na terça-feira, 21, uma atualização sobre os processos judiciais relacionados aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo a PGM, ainda não há valores a serem recebidos e os processos seguem em tramitação, sem expedição de precatórios até o momento.
No caso do Fundef, a PGM informou que o processo já está pronto para avaliação do juiz sobre pontos iniciais considerados essenciais para o andamento da ação. Quanto ao Fundeb, a União foi derrotada nas instâncias anteriores, mas ainda pode recorrer aos tribunais superiores.
Apesar do avanço nos processos, a Prefeitura destacou que não há valores disponíveis até o momento. No entanto, negociações com a União já foram iniciadas, com tratativas em curso para um possível acordo. A PGM afirmou que segue acompanhando os processos e adotando as medidas necessárias para proteger os interesses do Município e de seus servidores.
Em março deste ano, Prefeitura de Fortaleza anunciou a suspensão temporária das ações judiciais em tramitação na Justiça Federal de Brasília, que tratam dos repasses dos fundos. Na época, a justificativa dada ocorria após a União abrir uma "oportunidade inédita de negociação", permitindo um "possível acordo para acelerar o repasse dos recursos".
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura do Estado e dos Municípios (Apeoc), Anízio Melo, assim como todos os governadores do Nordeste, o prefeito Evandro Leitão (PT) assinou um acordo em Brasília.
"Em tese, acelerar o desembolso do Fundeb, mas abrir a mão do Fundef, não é? Aí que quem questionou o acordo fomos nós, os sindicatos. Então a prefeitura desistiu do acordo e agora está essa polêmica do que fazer", relembrou Melo.
Dias depois, ainda em março, houve recuo da decisão de pedir suspensão da tramitação das ações judiciais que tratam dos repasses da União ao Município referentes aos fundos.
"Não adianta, agora não tem nem pressa, porque se houver acordo para pagamento só agora em abril do ano que vem. Só vai valer para 2027. Então hoje há um espaço para se discutir essa questão, levantar as luzes ao problema", explica.
Para Anízio, a situação de Fortaleza é descrita como complexa, havendo ainda a possibilidade de recebimento de recursos do Fundeb, embora esteja "ameaçada pelo deságio".