O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) elegeu, nesta quinta-feira, 22, o vereador Luciano Girão (PDT) como relator de cinco representações contra Inspetor Alberto (PL). São três representações por vídeo em que maltrata um porco, uma por ameaça a Evandro Leitão (PT) durante a eleição do ano passado e outra por associar o PT a facções criminosas.
Questionado sobre o trabalho do Conselho e se o grupo seguirá parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, Luciano Girão disse, ainda, que o trabalho é "independente". "A Procuradoria, ela dá o parecer dela, eu não sou obrigado a seguir parecer da Procuradoria, nosso trabalho é independente, vou ler o parecer, o que eu achar que se aplica, vamos aplicar, mas a minha admissibilidade será pela lei", afirmou.
Segundo o relator, o prazo para emitir o parecer será entre 10 e 15 dias. O episódio pelo qual o vereador enfrenta acusação de ameaça e o outro relacionado ao porco são datados do segundo turno das eleições municipais de 2024.
Sobre a possibilidade de prosseguimento do processo, Girão disse que "se as representações, se os processos estiverem dentro da legalidade, nesse momento inicial, o que é a admissibilidade do processo, do procedimento, ele tem o fluxo".
Ele continua: "A gente vai entrar no mérito, vamos fazer o nosso juízo de valores, tudo dentro da lei. Mas no primeiro momento, é a legalidade para fazer a admissibilidade do procedimento".
O Conselho de Ética também analisará o caso envolvendo a ex-vereadora e hoje deputada federal Enfermeira Ana Paula (Podemos). A denúncia é sobre o episódio do início de 2024, quando ocorreram protestos na Casa e a então vereadora agrediu Juninho Aquino, suplente de vereador, com um tapa, e empurrou Cláudia Gomes (PSDB).
A Procuradoria Jurídica da CMfor analisou todas as ações apresentadas contra os parlamentares e encaminhou as representações para análise no Conselho de Ética.
No caso envolvendo o porco, em outra esfera, após concluir inquérito por suposto maus-tratos a porco e injúria eleitoral, a Polícia Civil (PCCE) indiciou o parlamentar em abril e enviou o caso ao Judiciário. Quanto às ameaças, o vereador aceitou acordo e pagou multa de cinco salários.
A possibilidade de o parlamentar responder pela ação era incerta, visto que ocorreu antes de ele ser eleito para um novo mandato. Leo Couto (PSB), presidente da Câmara, em participação ao podcast Jogo Político, transmitido em 26 de março, explicou que uma das teses era de que ele devesse responder apenas por representações feitas na atual legislatura. (Colaborou Guilherme Gonsalves e Camila Maia/Especial para O POVO)