O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto nessa segunda-feira, 26, após o ministro Alexandre de Moraes aceitar pedido de investigação protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o episódio, uma discussão sobre o parlamentar ter praticado crime de lesa-pátria foi levantada.
Alexandre de Moraes é o relator do processo que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras. A PGR aponta que o parlamentar praticou campanha de intimidação e perseguição contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal (PF), envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas.
O professor André Marsiglia defendeu o parlamentar nesse cenário e, via redes sociais, fez algumas considerações jurídicas sobre o caso, como: Moraes, como uma das autoridades a serem punidas pelas sanções dos EUA, não poderia ser o relator. Além disso, considera que as penalidades dos EUA não seriam ao país, mas à pessoa do ministro.
André argumenta também que “se buscar ajuda externa para punir abusos de autoridades nacionais fosse crime, recorrer à Corte Interamericana e ao Tribunal Penal Internacional seria crime. Se pedir auxílio externo para problemas nacionais for crime, o presidente da República ter pedido auxílio à China para regulação de redes também deve ser considerado ilícito”.
Ele ressalta, ainda, que “as sanções a Moraes não ocorreriam apenas por sua atuação no ‘julgamento do golpe’, mas pelo conjunto da obra, pela censura e autoritarismo da Corte desde 2019, quando se iniciou o inquérito das fake news”.
Já a analista política e professora de Filosofia, Bia Gomes, disse, durante a 1ª edição de ontem do O POVO News, que “as sanções ao Alexandre de Moraes, não é à pessoa, mas a um ministro do STF. O pedido que é feito para que o governo americano sancione Alexandre de Moraes sai do pressuposto que diz que Moraes, como ministro do STF, está abusando do seu poder e criando situações antidemocráticas no Brasil”.
Ela continua: “O que o Alexandre representa? Ele é um ministro do STF. Qualquer sanção a um ministro, é uma sanção ao STF. A Suprema Corte tem a função de garantir a Constituição (...). Então qual o interesse americano em fazer isso? Impedir que o STF proteja a democracia dentro da Constituição brasileira”.
A professora entende que “é, sim, crime de lesa-pátria”, e afirma que os argumentos de André Marsiglia “é muito mais para leigo do que para outra coisa”.
“Você tirar a força do principal mecanismo de controle da democracia, no sentido manutenção. Eles precisam enfraquecer a Suprema Corte, porque a partir do enfraquecimento, você não tem mecanismos de controle contra pessoas que querem dar golpes de Estado”, conclui Bia Gomes.
De acordo com a decisão, a PGR pediu para ouvir também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por considerar que ele é "diretamente beneficiado" pela campanha, além de já ter declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do deputado nos Estados Unidos. Eles devem ser ouvidos dentro de dez dias.