A discussão sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas tem avançado no Congresso. Dois projetos de lei tramitam nas Casas Legislativas e preveem um valor-base entre R$ 10.991,19, na Câmara, e R$ 13.662 no Senado.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado com complementação de votos na Comissão do Trabalho (CTRAB) nessa quarta-feira, 28. Já na Casa Alta, a semana também foi de avanços na pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas um pedido de vistas adiou o parecer.
Na Câmara, o Projeto de Lei 776/2015 foi apresentado há 10 anos na Casa Legislativa. A proposta, de autoria do então deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) e com a relatoria do deputado Lucas Ramos (PSB-PE), prevê um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto altera a Lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e modifica o salário mínimo desses profissionais. O salário de R$10.991,19 é previsto, segundo a proposição, para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.
O projeto propõe ainda reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, além de incluir adicional noturno de 50% em relação à hora diurna.“A atualização do piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas é uma medida necessária para valorizar esses profissionais e para garantir a sustentabilidade da carreira. A defasagem nos valores estabelecidos em 1961 evidencia a necessidade de adequação à realidade econômica do país”, traz o voto do relator Lucas Ramos.
A esse mesmo projeto de lei estão apensados outros, que tratam de assuntos similares ou idênticos e, por isso, estão sendo discutidos em conjunto. Um dos projetos é de autoria do cearense Dr. Jaziel (PL) e outro foi proposto pelo diretor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Heitor Freire, quando era deputado.
No Senado, tramita outra proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que prevê uma remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de até 20 horas semanais. O texto inclui também adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado como relator e elevou o valor inicialmente previsto, antes de R$ 10.991,19, além de incluir auxiliares de laboratórios e radiologia, com piso de R$ 3.036.
A proposta prevê utilizar recursos do Fundo Nacional de Saúde para que estados e municípios não sejam sobrecarregados com a atualização dos valores. Caso o texto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, ele seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O Sindicato dos Médicos do Ceará tem acompanhado as movimentações das proposições no Congresso. Uma comitiva da entidade está em Brasília observando de forma direta a tramitação dos projetos.
“A mobilização faz parte de uma estratégia coordenada para garantir o apoio necessário dos parlamentares e acelerar a tramitação do projeto. A criação de um piso salarial é uma demanda histórica da categoria médica e representa um importante passo na luta por melhores condições de trabalho, remuneração digna e redução da precarização dos vínculos empregatícios, sobretudo nas regiões mais carentes”, argumenta a entidade.