Autoridades do governo e outros entes públicos brasileiros empreendem ofensiva institucional na tentativa de neutralizar possíveis sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente agir no Exterior contra o Brasil.
As reações de autoridades do Estado brasileiro se intensificaram depois que a possibilidade de retaliação ganhou elementos concretos, quando o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse, em 22 de maio, que "há grande possibilidade" de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.
Desde então, a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, foi incubida pelo Itamaraty de atuar para se contrapor à eventual influência do filho "zero três" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores de Brasília, aponta-se que ela manteve contato com diplomatas em Washington e funcionários da Secretaria de Estado.
O ministro das Relações Institucionais do Brasil, Mauro Vieira, questionado sobre o assunto em audiência na Câmara dos Deputados, avisou: "Queria relembrar as palavras que disse, em que fiz referência ao barão do Rio Branco, dizendo que o Brasil não tem alianças, não tem parcerias incondicionais. O principal é o interesse nacional, que está sempre em primeiro lugar".
Na semana passada, na quarta, 28, Rubiu anunciou que os Estados Unidos negarão vistos a funcionários estrangeiros que bloquearem publicações americanas nas redes sociais. Ele diz estar combatendo a "censura flagrante" no exterior contra empresas de tecnologia americanas.
"Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", afirmou Rubio. A mensagem foi traduzida para o português pela Embaixada dos EUA no Brasil.
O secretário de Estado não especificou quais funcionários perderiam os vistos. Além da menção explícita a Moraes na semana anterior, o governo americano também criticou duramente a Alemanha e o Reino Unido por restringirem o que esses países consideram discurso de ódio.
No que soou ainda como um recado à União Europeia, Rubio afirmou ser "igualmente inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas tecnológicas americanas adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em atividades de censura que ultrapassem sua autoridade e se estendam aos Estados Unidos".
Após o anúncio de Rubio na quarta passada, o e ex-assessor de Donald Trump e consultor do governo americano Jason Miller citou Moraes em uma publicação em rede social. "Compartilhe isso com a primeira pessoa que vier à sua mente ao ler isto. Tudo bem, vou começar... Olá, @Alexandre!", escreveu Miller, marcando o perfil do ministro do Supremo, que está desativado.
No intervalo de dois meses, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou de posição sobre a necessidade de investigar Eduardo Bolsonaro pela campanha que ele tem feito nos Estados Unidos e via redes sociais em prol de sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na ação penal do golpe. O ponto de virada foi a declaração de Rubio sobre Moraes.
Em março, o procurador-geral se manifestara contra a instauração de inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro alegando que não via indícios mínimos de crime. Na ocasião, ao analisar notícia-crime apresentada pelo PT, Gonet afirmou que as relações do deputado com autoridades estrangeiras eram "insuficientes" para deflagrar um inquérito.
Na primeira avaliação do caso, o procurador-geral considerou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos estava inserida "no âmbito do exercício da atividade parlamentar" e que não havia "ações concretas" que poderiam "indicar a intenção delituosa" do deputado.
"Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes", escreveu ele, em parecer ao STF.
No dia 26 passado, Gonet mudou o tom e afirmou que a conduta do deputado pode ser enquadrada em três crimes — coação no curso do processo, embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de direito.
Segundo o procurador-geral, as manifestações de Eduardo têm se intensificado com o avanço do processo contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, o que foi lido por Gonet como uma tentativa de intimidar o Supremo.
"É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do estado democrático de direito. A gravidade da ameaça de 'pena de morte civil internacional' que está sendo manejada é evidente por si", defendeu o procurador-geral ao pedir a instauração do inquérito.
Um dia depois da decisão de Moraes de aceitar o pedido de Gonet, na terça-feira da semana passada, 27, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para aumentar ainda mais o tom em relação ao Supremo. "Alexandre de) Moraes e sua trupe de aloprados vão criar um grave incidente diplomático com os EUA", escreveu o deputado em perfil no X (Twitter).
Na ocasião, a ministra das Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann (PT), disse que a abertura do inquérito mostra que o Brasil é "soberano". "A PGR e o STF estão comprovando que o Brasil é um país soberano, onde os cidadãos se submetem às leis e não a ameaças e pressões vindas do estrangeiro", afirmou.
Nas incursões da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti em Washington, tem sido ressaltado o argumento de que as possíveis sanções a autoridades brasileiras serão interpretados como ataques à soberania e ameaças à relação histórica entre os dois países, ressaltado pela diplomada nas conversas.
Também via X, Gleisi criticou a busca de Eduardo Bolsonaro por apoio político das autoridades americanas, acusando o deputado do PL de estar "conspirando com a extrema direita" dos Estados Unidos.
"A PGR foi acionada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que denunciou as pressões da família e seus aliados no sentido de uma intervenção estrangeira na condução da ação penal contra Jair Bolsonaro e sua turma golpista", disse a ministra.
Segundo Gleisi, Eduardo Bolsonaro está "espalhando mentiras contra Moraes e contra o Brasil". Para a ministra, foram ultrapassados "todos os limites e entraram na seara criminal". "Ditadura era o que eles queriam implantar com sua tentativa fracassada de golpe." (Com Agência Estado e AFP)
Entenda como decisão dos EUA de restringir visto de autoridades estrangeiras pode afetar Moraes
As autoridades dos Estados Unidos estão em ofensiva para enquadrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, na Lei Global Magnitsky, algo sem precedentes para um ministro de uma corte suprema de uma democracia.
A lei, diferentemente da decisão anunciada na semana passada, estende a punição para além da concessão de visto. Entre as punições estão a proibição de viagem aos EUA, o congelamento de bens no país e o veto a qualquer empresa ou pessoa no país de realizar transações econômicas com o indivíduo punido.
Levantamento com base em mais de 2.250 registros de sanções aplicadas pela lei entre 2022 e 2025 mostra que os alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, integrantes de grupos terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série. O caso brasileiro, se concretrizado, rompe com o padrão histórico.
Visto é sempre precário
O advogado Marcelo Godke, doutor em Direito pela USP e especialista em Direito Internacional, explica que, "em tese", a medida pode ser aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e que "vai depender do alcance da medida em si". "Todo visto de visitante é um "privilégio" emitido pelo país de destino. O mesmo se aplica ao Brasil, não só aos Estados Unidos".
"O visto de visitante, e mesmo o de residência, é sempre "precário" e pode ser revogado a qualquer momento a critério do país emissor e de acordo com sua conveniência. O período de validade não garante que o visto não seja revogado antes do prazo expirar", explica.
Segundo Godke, a medida pode ser aplicada a qualquer autoridade brasileira, de acordo com os interesses da atual gestão americana.
"O visto de visitante pode ser revogado, se o Governo dos EUA entender que é de sua conveniência revogá-lo", diz.
O que é a lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é dispositivo da legislação americana que permite que os Estados Unidos impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a lei prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte dele.
Porém, em 2016, uma emenda ampliou o alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Quem pode ser punido pela lei?
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas.
Funcionários de governos e associados podem ser sancionados caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção significativa, como desvio de recursos públicos, suborno e lavagem de dinheiro. A lei também prevê punições para quem financiar ou apoiar materialmente essas atividades ilícitas, garantindo que os responsáveis sejam impedidos de movimentar bens e acessar o sistema financeiro dos EUA.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
Quais são as sanções previstas?
Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Para sair da lista, é preciso provar que não teve ligação com as atividades ilegais que levaram à punição, que já respondeu na Justiça por isso ou que mudou de comportamento de forma significativa.
Em alguns casos, as sanções podem ser retiradas se o governo americano entender que isso é importante para a segurança do país. O presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de tomar essa decisão.
Quem decide quem é punido?
A decisão é do presidente dos Estados Unidos. Segundo o texto da lei Magnistksy, Donald Trump precisaria apresentar provas ao Congresso americano das supostas violações de direitos humanos. Vale lembrar que o republicano tem maioria nas duas Casas legislativas americanas.
Por que Moraes pode ser punido nos Estados Unidos
O que Moraes fez: Alexandre de Moraes decretou, em agosto de 2024, o bloqueio da rede social X, de propriedade do bilionário e aliado de Trump, Elon Musk
Qual a justificativa: o X se recusou a remover informações falsas da plataforma. Entre as exigências para reverter a suspensão, o X teve de pagar R$ 28,6 milhões em multas impostas pelo STF por descumprimento de ordens judiciais
O que Moraes fez: em fevereiro de 2025, o ministro determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, outra rede social popular entre bolsonaristas
Qual a justificativa: à época, o ministro acusou a plataforma de "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos" de ordens judiciais, além de tentativas de "não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e de 'terra sem lei' nas redes sociais brasileiras"
Países são obrigados a conceder vistos para reuniões multilaterais, diz chanceler
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que conceder vistos a estrangeiros é "decisão soberana de cada país", ao comentar a nova medida do governo de Donald Trump, que decidiu restringir a autorização de entrada para "autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos". Porém, o ministro destacou que, para reuniões multilaterais, há obrigação de conceder visto.
"Os vistos de participação em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA, os acordos de sede obrigam o país a conceder, portanto, não acontecerá. Agora, a questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto", disse Vieira.
O chanceler também afirmou que o interesse nacional está "sempre em primeiro lugar", ao ser questionado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre "ingerência norte-americana" contra o Brasil, citando a Lei Magnitsky em referência à atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
"A questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto. Acho até que, por isso, é muito importante termos também uma exigência de vistos para muitos países", disse o chanceler. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Governo Trump diz que Moraes não pode mandar empresas obedecerem decisões nos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à ordem do magistrado para que a rede social Rumble bloqueasse os perfis de um usuário. A informação foi divulgada na semana passada pelo jornal New York Times.
Na carta, o Departamento de Justiça diz ao ministro que ele pode aplicar as leis no Brasil, mas que não pode ordenar às empresas que obedeçam a ordens específicas nos Estados Unidos.
"Não nos posicionamos sobre a exequibilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam que o Rumble atue no território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro", diz o documento.
Prossegue o texto: "No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que o Rumble empreenda ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos".
Conforme o jornal, o documento teria sido enviado ao ministro após a suspensão da rede social de vídeos Rumble no Brasil, em fevereiro deste ano. A empresa descumpriu a determinação judicial que exigia a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu.
O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, ele já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.
Na época, o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.
O New York Times informou a carta foi enviada ao ministro brasileiro no mês de maio.
No dia seguinte à divulgação da carta,foi publicada entrevista na qual o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) volta a atacar Moraes e disse que tem interesse em disputar a Presidência se essa for "uma missão" dada a ele pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"O Brasil deveria ter tido a decência de conseguir parar o Alexandre de Moraes. Não aconteceu. Por isso, tivemos que recorrer aqui às autoridades americanas. Vamos dar assim o primeiro passo para resgatar a democracia brasileira. O STF hoje derruba aquilo que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma democracia saudável", afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à revista Veja.
O deputado licenciado diz que Moraes se comporta como "um tirano" e afirma que o ministro "sabe que vai sair derrotado porque não tem a verdade ao lado dele".
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".
"A gente aqui nos Estados Unidos vai fazer de tudo possível para acionar as alavancas do governo para que as autoridades americanas, se assim entenderem, sancionem ao máximo o Moraes e as pessoas financeiramente ligadas a ele", afirmou na entrevista.
Ao ser questionado se "pensa em ser candidato a presidente", Eduardo respondeu que "se for uma missão dada" por Bolsonaro, vai cumprir.
"Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir. Inclusive, meu nome já figurou em algumas pesquisas, né? Fiquei feliz. Mas eu acho que, numa democracia normal, quem deveria ser um candidato mesmo deveria ser o Jair Bolsonaro, que inclusive lidera nas pesquisas", disse. O ex-presidente está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Agência Estado)
"Bancada anti-Moraes" dá apoio a Eduardo em Washington
"O senhor certamente está ciente do declínio dos direitos humanos no Brasil", afirmou o deputado republicano Cory Mills em sessão da Câmara dos Estados Unidos em 21 de maio, ao secretário de Estado, Marco Rubio. "E o que eles estão fazendo agora é uma prisão eminente e politicamente motivada contra o ex-presidente Bolsonaro. O senhor estaria considerando impor sanções ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes?"
A pergunta, que rendeu uma resposta direta de Rubio — "Há uma grande possibilidade de que aconteça" — expõe o suporte que parlamentares republicanos têm dado aos planos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de Mills, da Flórida, os deputados Maria Elvira Salazar (Flórida), Rich McCormick (Geórgia), Jim Jordan (Ohio), Chris Smith (Nova Jersey), Brian Mast (Flórida) e o senador federal Mike Lee (Utah) formam uma espécie de "bancada anti-Moraes" no Capitólio. O grupo é reforçado pelo senador estadual Shane David Jett (Oklahoma).
Esses parlamentares são os principais aliados de Eduardo no Legislativo americano, e com quem o brasileiro tem feito reuniões em solo americano para discutir as investigações contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana anterior à pergunta a Rubio, Mills, que é presidente do Subcomitê de Inteligência das Relações Internacionais da Câmara americana, reuniu-se com Eduardo, Figueiredo e Barros, que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara no Brasil. Barros diz que combinou com Mills de criarem "um grupo de trabalho que trocará informações importantes sobre a democracia brasileira e possíveis interferências no nosso processo eleitoral". (AE)