O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à ordem do magistrado para que a rede social Rumble bloqueasse os perfis de um usuário. A informação foi divulgada na semana passada pelo jornal New York Times.

Na carta, o Departamento de Justiça diz ao ministro que ele pode aplicar as leis no Brasil, mas que não pode ordenar às empresas que obedeçam a ordens específicas nos Estados Unidos.

"Não nos posicionamos sobre a exequibilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam que o Rumble atue no território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro", diz o documento.

Prossegue o texto: "No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que o Rumble empreenda ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos".

Conforme o jornal, o documento teria sido enviado ao ministro após a suspensão da rede social de vídeos Rumble no Brasil, em fevereiro deste ano. A empresa descumpriu a determinação judicial que exigia a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, ele já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

Na época, o CEO da plataforma, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O New York Times informou a carta foi enviada ao ministro brasileiro no mês de maio.

No dia seguinte à divulgação da carta,foi publicada entrevista na qual o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) volta a atacar Moraes e disse que tem interesse em disputar a Presidência se essa for "uma missão" dada a ele pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"O Brasil deveria ter tido a decência de conseguir parar o Alexandre de Moraes. Não aconteceu. Por isso, tivemos que recorrer aqui às autoridades americanas. Vamos dar assim o primeiro passo para resgatar a democracia brasileira. O STF hoje derruba aquilo que foi aprovado pelo Congresso. Não é uma democracia saudável", afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista à revista Veja.

O deputado licenciado diz que Moraes se comporta como "um tirano" e afirma que o ministro "sabe que vai sair derrotado porque não tem a verdade ao lado dele".

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".

"A gente aqui nos Estados Unidos vai fazer de tudo possível para acionar as alavancas do governo para que as autoridades americanas, se assim entenderem, sancionem ao máximo o Moraes e as pessoas financeiramente ligadas a ele", afirmou na entrevista.

Ao ser questionado se "pensa em ser candidato a presidente", Eduardo respondeu que "se for uma missão dada" por Bolsonaro, vai cumprir.

"Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir. Inclusive, meu nome já figurou em algumas pesquisas, né? Fiquei feliz. Mas eu acho que, numa democracia normal, quem deveria ser um candidato mesmo deveria ser o Jair Bolsonaro, que inclusive lidera nas pesquisas", disse. O ex-presidente está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Agência Estado)